Do TJ ao STF, processos a ver com a Kiss. Mas há leilões e bem mais – por Luiz Roese

Para não esquecer: recursos de réus da Kiss contra júri serão julgados nesta sexta

Para lembrar informação publicada aqui em primeira mão: serão julgados nesta sexta-feira (1º/12) pelo 1º Grupo Criminal (formado pela 1ª e 2ª Câmaras Criminais) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) dois recursos, chamados de Embargos Infringentes (das defesas dos réus Mauro Hoffmann e Marcelo de Jesus dos Santos), do Caso Kiss. É um recurso que cabe quando a decisão contestada não foi unânime.

E os familiares de vítimas estarão lá para acompanhar. De manhã cedo, um ônibus cheio sairá de Santa Maria rumo a Porto Alegre.

Nesse tipo de recurso, a contestação só pode ser feita em relação ao ponto em que houve divergência. Então, é certo que as defesas querem discutir o dolo eventual (quando se assume o risco de provocar o resultado) e o consequente fato de, por conta disso, os réus terem sido mandados a júri. A notícia sobre a decisão de março que está sendo contestada pode ser conferida AQUI.

A sessão ocorrerá às 14h desta sexta (1º). Normalmente, as sessões do 1º Grupo Criminal do TJ/RS ocorrem na sala 1213, no 12° andar do TJ/RS. Agora, por causa do interesse que deve despertar, ela será realizada na sala 715 do TJ/RS, no 7º andar, em um local que comporta mais pessoas. O TJ/RS fica na Avenida Borges de Medeiros, 1.565, no Centro de Porto Alegre.

O relator dos recursos é o desembargador Victor Luiz Barcellos Lima. O 1º Grupo Criminal do TJ/RS só se reúne na 1ª sexta-feira de cada mês.

O 1º Grupo Criminal do TJ/RS é formado por 10 desembargadores. Da 1ª Câmara Criminal, são quatro: Sylvio Baptista Neto, Manuel José Martinez Lucas, Jayme Weingartner Neto e Honório Gonçalves da Silva Neto. Da 2ª Câmara Criminal, são seis: José Antônio Cidade Pitrez, Luiz Mello Guimarães, Victor Luiz Barcellos Lima, Rosaura Marques Borba, José Ricardo Coutinho Silva e Sandro Luz Portal.

Aulas teóricas da CNH terão controle de presença pela digital a partir de janeiro

A partir de janeiro de 2018, os centros de formação de condutores de Santa Maria (Ativa, Padre Reus e Viacentro) e da região passarão a instituir o controle de presença (foto ao lado, de arquivo), através de verificação biométrica, de candidatos, instrutores de trânsito e intérpretes de LIBRAS nas aulas teóricas dos cursos presenciais de Formação para Habilitação de Condutores de Veículos Automotores, Atualização para Renovação da CNH e Reciclagem para Condutores Infratores. É mais um controle contra as falcatruas. O uso das digitais já havia sido implantado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS) para controle nas provas teóricas em novembro de 2016. A meta é que comece em 15 de janeiro de 2018.

Prefeitura tentará vender, de novo, terreno na Acampamento onde funcionava a USE

A prefeitura de Santa Maria fará, novamente, uma licitação para a venda do terreno (foto ao lado, de João Vilnei/Arquivo) onde funcionava a sede da União Santa-Mariense dos Estudantes (USE). Localizada na Rua do Acampamento, entre as ruas José Bonifácio e Gaspar Martins, a área, pertencente ao Município, será vendida na modalidade Concorrência, pela melhor oferta, ao valor inicial de R$ 4 milhões (não mudou em relação à primeira tentativa, em outubro). A abertura do processo licitatório agora será em 4 de janeiro de 2018. O terreno onde está localizado o imóvel tem 28 metros de frente por 38 metros de fundos. De acordo com o edital de licitação, o prédio tem pouco mais de mil metros quadrados de área e será vendido no estado em que se encontra, inclusive, em relação à situação tributária, civil e ambiental. De acordo com a Prefeitura, os recursos obtidos com a licitação serão integralmente revertidos e aplicados na aquisição de salas ou imóveis para a área da saúde. O edital pode ser conferido AQUI.

Apartamento na Benjamin Constant vai a leilão e pode sair de barbada

Por causa de uma dívida com o Banrisul, um apartamento de 2 dormitórios na Rua Benjamin Constant, 1.311, perto do Hotel Nino, no centro de Santa Maria, vai a leilão no dia 4 de dezembro. O valor inicial é de R$ 385 mil. Mas, no segundo leilão, em 19 de dezembro, parte de R$ 288.750, se não for adquirido no primeiro. Informações com o leiloeiro Luiz Fernando Moraes da Cruz no fone (55) 3286-8666.

Campanha do Memorial às Vítimas da Kiss chegou lá na primeira fase

Chegou a se temer pelo resultado da Campanha do Memorial às Vítimas da Kiss. Mas deu certo. A primeira fase da campanha de arrecadação para o Memorial às Vítimas da Kiss terminou em 25 de outubro com o primeiro objetivo alcançado, superando a meta mínima, que era de R$ 150 mil. Mas ela conseguiu mais do que isso: no final, foram arrecadados R$ 165.275, garantindo o repasse total das doações para a Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM). Foram 959 doadores.

Isso sem contar o que foi depositado diretamente na conta criada para arrecadar fundos para o Memorial nem o que foi doado na caixinha colocada no estande da AVTSM durante a Multifeira de Santa Maria (Feisma) e na tenda da vigília, na Praça Saldanha Marinho. Um balanço do total de doações será divulgado ainda nesta semana.

O lançamento do concurso de projetos para o Memorial será na primeira quinzena de dezembro. O resultado do concurso será anunciado em 27 de janeiro de 2018, quando a tragédia da Boate Kiss completa cinco anos. A demolição do imóvel da boate, que será feita pela prefeitura de Santa Maria, está prevista para começar em março de 2018.

Recurso da “exceção da verdade” de pai processado: agora é tudo com o STF

O promotor Ricardo Lozza, autor do processo contra Flávio Silva, pai de vítima da tragédia da Kiss, já apresentou contrarrazões ao recurso interposto contra o resultado do julgamento do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS), que não tomou conhecimento da “exceção da verdade”, incidente processual pedido pelo réu, processado por calúnia pelo promotor. Confira AQUI a notícia sobre o julgamento que está sendo contestado.

No processo, Flávio requereu a chamada “exceção da verdade”. Defendido pelo advogado Pedro Barcellos Jr, ele tentava provar que não caluniou o promotor e que falou a verdade, ao dizer que o Ministério Público sabia que a Boate Kiss funcionava em situação irregular.

Agora, é aguardar para que o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite o recurso, chamado de extraordinário, para julgá-lo.