CÂMARA. Por unanimidade, vereadores aprovam um Projeto de Lei com iniciativa que, na prática, já existe

Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Mateus Azevedo/AICV), da Equipe do Site

Os vereadores de Santa Maria aprovaram nessa terça-feira (10) o Projeto de Lei 8646/2018, de autoria dos vereadores João Ricardo Vargas (PSDB) e Lorena Santos (PSDB), que institui a Semana da Cultura Evangélica no Município, a ser realizada entre o primeiro e o terceiro domingo do mês de dezembro. Porém, legislação semelhante já existe.

A Lei Municipal 5557/2011 regula, entre outros eventos, a Semana Municipal dos Evangélicos, na segunda semana de dezembro. Embora, na prática, as propostas tenham o mesmo objetivo, o procurador geral da Casa, Lucas Meyne, aponta que há diferenças.

“Legalmente não há problema neste projeto porque a justificativa aponta para uma ‘Semana da Cultura Evangélica’, o que diferencia da ‘Semana Municipal dos Evangélicos’. Mas é claro que, na análise jurídica, não levamos em consideração o mérito da proposta”, explica Meyne.

Na defesa da iniciativa, Lorena destacou que durante a referida semana deverão ser realizados diversos eventos na cidade.

“O presente Projeto de Lei visa amparar um desejo de um segmento religioso que vem ganhando novos adeptos a cada dia, concretizando-se e firmando-se cada vez mais como uma conquista da sociedade moderna, a liberdade religiosa”, disse a parlamentar.

Uma curiosidade. Caso a proposta seja sancionada pelo prefeito Jorge Pozzobom (PSDB), esta não será a segunda Semana Municipal dedicada aos evangélicos em Santa Maria, mas sim a terceira. Conforme a Lei 5299/2010, o segundo domingo de junho marca a Semana Municipal da Comunidade Evangélica.

Segundo levantamento realizado pelo site em junho do ano passado (AQUI), o Município possui mais de 80 Semanas Municipais. Aliás, este é um momento especial para um dos bairros mais tradicionais da cidade. De acordo com a Lei 5557/2011, na segunda semana de abril é comemorada a Semana Municipal da Vila Belga.

Em tempo:

A vereadora Lorena Santos está de saída do Parlamento. Ela irá assumir a Secretaria de Desenvolvimento Social. João Ricardo Vargas despediu-se na semana passada. Na segunda (9), ele tomou posse como secretário de Mobilidade Urbana.