ARTIGO. Giuseppe Riesgo faz uma severa crítica ao Judiciário, por suspender LDO aprovada no Legislativo

Ministério Público e Poder Judiciário continuam na contramão da realidade

Por GIUSEPPE RIESGO (*)

Na semana passada escrevi um artigo, neste mesmo espaço, comentando sobre a completa falta de respeito dos Poderes e Órgãos do Estado (dentre eles o Ministério Público e o Poder Judiciário), para com o Parlamento ao não comparecerem na Audiência Pública que discutia a auto concessão salarial destes Poderes em plena crise fiscal. Considerei um descaso com a população representada, em última instância, neste Parlamento e por isso expus isso aqui.

O artigo da semana passada não poderia ser mais premonitório. Além de aumentar seus próprios salários sem lei, ontem (terça, 20) – provocado pelo Ministério Público – o Tribunal de Justiça concedeu liminar suspendendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo Governador Eduardo Leite, pois esta não prevê o crescimento vegetativo da folha salarial oriunda de avanços e gratificações nas carreiras dos servidores de todos os Poderes –, incluindo-se, claro!, o próprio Poder Judiciário e o Ministério Público. Em resumo, o MP e o Judiciário não ficaram satisfeitos em receber, em 2020, os mesmos valores que receberam em 2019. Querem mais. Querem aumento.

A liminar, por diversos motivos, é um deboche para com o Poder Legislativo e Executivo. A LDO é uma lei que define diretrizes e metas da Administração Pública para o próximo ano de exercício fiscal. Assim, delimita a lei orçamentária e a sua execução. Congelar o orçamento do ano seguinte, em nada significa negar o crescimento vegetativo da folha salarial, mas que o Executivo terá que fazer escolhas, ou seja, que ao decidir pagar avanços e gratificações dos planos de carreira destes Poderes terá que retirar de outro lugar. Assim, já no mérito a liminar proposta pelo MP e deferida pelo Tribunal de Justiça não se sustentaria.

No entanto, a despeito do mérito precário da liminar, a mesma beira a imoralidade e irresponsabilidade destes Poderes para com os gaúchos. Ao suspender uma LDO realista, advogam em causa própria e contra todos nós. Vivemos uma grave crise fiscal! Não temos dinheiro para dar aumentos! O Legislativo cortou seu próprio auxílio-mudança e está às portas de acabar com a aposentadoria especial para os Deputados da Casa. O Executivo, em meio ao atraso no pagamento dos servidores, se desdobra para manter os serviços básicos de saúde, educação e segurança. E o Judiciário e o Ministério Público fazem o quê? Contribuem como para a crise? Atrapalhando a tramitação de uma Lei Orçamentária que apenas traz a realidade para os gaúchos?

Temos, de um lado, um estado falido. Que não paga salários de professores e policiais em dia. Que ainda deve repasses de 2014 à saúde dos municípios e que precisa manter presidiários algemados em viaturas, porque não encontra vagas no sistema prisional e, tampouco, consegue abrir novas. Do outro lado, temos o MP e o Judiciário: que recebem em dia, possuem sobra de caixa ao final do ano, se autoconcedem aumentos salariais e preferem se imiscuir sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e um suposto congelamento de avanços e gratificações que, na pratica, não se confirmam. Pergunto: em que planeta vivem?

Passou da hora destes Poderes se solidarizarem. A crise não escolhe cor, profissão ou idade. Ela chega a todos e, assim, pressupõe a participação de todos os Poderes do Estado no combate à gastança desenfreada e aos privilégios. Se imaginamos um Rio Grande forte e desenvolvido de novo, também imaginamos um Ministério Público e um Judiciário parceiro da população; garantindo a democracia e a sustentabilidade do estado e do seu povo, afinal, é justamente essa gente que banca a atual farra destes Poderes. Espero que o MP e o Judiciário voltem a realidade o mais breve possível; a coisa anda feia aqui pela Terra.

(*) GIUSEPPE RIESGO é Deputado Estadual, que cumpre seu primeiro mandato pelo Partido NOVO. Ele escreve no site todas as quintas-feiras.

OBSERVAÇÃO DO EDITOR. A imagem que ilustra este artigo é uma reprodução de vídeo distribuído pelo deputado colaborador semanal deste site.