Depois que o Supremo Tribunal Federal, na última quinta-feira, RECONHECEU a união estável entre homossexuais, finalmente se dá mais atenção aos vários projetos existentes na Câmara dos Deputados e que tratam do assunto. Estavam engavetadas, de uma ou outra forma.
Agora, se descobre que há pelo menos oito propostas em tramitação. Duas delas, inclusive, restringem direitos dos homossexuais.
Mas, que propostas são essas. E em que pé estão, na ordem do dia (se é que estão)? Uma interessante, porque bastante informativa, reportagem foi produzida pelo G1, o portal de notícias das Organizações Globo. O texto é assinado por Iara Lemos e Mariana Oliveira. Acompanhe:
“Oito propostas em discussão na Câmara regulamentam união gay…
… Oito projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados regulamentam direitos relacionados à união homoafetiva. Entre as propostas estão a possibilidade do casamento entre homossexuais e a obrigatoriedade das operadoras de plano de saúde em aceitar cônjuge do mesmo sexo.
Os dados fazem parte de levantamento realizado pelo Núcleo de Assessoramento Técnico da Câmara dos Deputados. Conforme o núcleo, há ainda outros dois projetos em andamento sobre a união homossexual, mas que restringem direitos em vez de ampliá-los.
Nesta quinta-feira (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Com isso, homossexuais podem ter os mesmos direitos previstos na lei 9.278/1996, a lei de união estável, que considera como entidade familiar “a convivência duradoura, pública e contínua”.
A decisão permite que os homossexuais obtenham divisão da guarda e sustento dos filhos, possibilidade de pensão alimentícia, herança em caso de morte e partilha de bens em caso do fim da união. A lei de…”
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