Transporte e mobilidade urbana na Boca do Monte pós-Junho de 2013: afinal, alguma coisa vai mudar? – por Atílio Alencar

Num ano em que a questão do transporte urbano serviu como o estopim que fez deflagrar as ondas de indignação em quase todo o Brasil, impossível não pensar em que grau e intensidade as reivindicações por reformas na mobilidade dos grandes (e médios) centros serão absorvidas pelas administrações municipais. Não são poucos os sinais que indicam avanços – mesmo que parciais – decorrentes de junho, quando o Movimento Passe Livre logrou pôr na ordem do dia o debate sobre o direito à locomoção, situando-o como uma das prioridades básicas ao lado da educação e da saúde. Entretanto, a tendência à reforma superficial e ao paliativo de efeito cosmético é, infelizmente, uma tradição entre nossos governantes, e é sempre bom ficar atento para aquilo que é mudança substancial e o que não passa de medida de apelo demagógico ou pacto de conveniência.

Em Santa Maria, pelo menos dois temas estão reacendendo a pauta do transporte urbano por esses dias: a recente apresentação do Plano Diretor de Mobilidade Urbana da cidade e a mais nova investida do empresariado local na busca pelo reajuste das tarifas de transporte coletivo.

No primeiro caso, o projeto elaborado por um consórcio europeu aponta timidamente para algumas soluções aplicadas em casos como o de Bogotá, tais como a óbvia necessidade de estimular os deslocamentos sustentáveis (a pé, de bicicleta ou via transporte coletivo) e restringir o fluxo automobilístico. As tais Zonas de Prioridade para Pedestres seriam um contraponto à crescente demanda por vias trafegáveis imposta pelo aumento absurdo do número de carros nas ruas, e nisso o plano acerta – embora até agora só tenhamos ouvido falar de ZPP’s dispostas no miolo comercial da cidade, configurando assim mais um conjunto de passarelas para consumidores do que um canal de conexão com os terminais de ônibus; ou seja, entre trabalhadores e suas moradias.

O segundo caso é a já clássica estratégia de negociação dos empresários de transporte urbano de Santa Maria: sob o risco de despertar protestos e para contornar seus principais foco de difusão, as propostas de reajuste encaminhadas ao governo têm seus encaminhamentos protelados até a época das férias universitárias, blindando os acordos de gabinetes contra a reação das ruas. As alegações para a atual necessidade de aumento não diferem das ocasiões anteriores: a defasagem entre o preço da tarifa e os custos de manutenção e abastecimento, os supostos prejuízos com as políticas de isenção ou desconto para estudantes e idosos, o peso dos impostos etc. Fossem críveis as reclamações desse grupo de empresários, seria de se imaginar que sobrevivem na penúria em nome da ética filantrópica com a qual conduzem seus negócios; o que ninguém explica é porque afinal a tarifa em Santa Maria excede em proporção a de muitas cidades maiores, ao mesmo tempo em que o serviço disponibilizado condena milhares de pessoas à clausura cotidiana dos ônibus hiperlotados, à insegurança (quem explica a inaplicabilidade das leis de trânsito para veículos que transportam dezenas de passageiros em pé, em situação de extrema vulnerabilidade frente à qualquer colisão?) e aos grandes períodos de espera pela condução em terminais precários ou ao relento.

Em comum, ambas as situações – a formulação do plano que deve reorientar o trânsito na cidade e a decisão sobre o quanto vale o serviço oferecido pelas empresas de transporte coletivo – guardam uma grande insensibilidade em relação aos maiores interessados em seus resultados: a sociedade civil formada por pedestres, ciclistas, motoristas e usuários do transporte coletivo em Santa Maria. Para além da participacão meramente protocolar em conselhos de caráter consultivo, a população permanece apartada das decisões sobre os rumos da sua própria cidade. Levando em conta que um dos grandes motes de junho foi o desejo manifesto por democracia direta, creio que ainda temos um longo caminho a trilhar até que os efeitos das mobilizações sejam traduzidos em políticas públicas em nossa província.