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AUXÍLIO MORADIA. Presidentes de Tribunais criticam a greve dos juizes para manter privilégio

Presidentes dos TJs consideram inadmissível a paralisação de juízes federais, que pressionam o Supremo, para manter seu privilégio

Por ANA POMPEU, no site especializado Consultor Jurídico, com montagem sobre fotos de Reprodução

Presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país classificaram como “inadmissível” ato programado por juízes federais  para defender aumentos e benefícios à classe. Reunidos durante encontro em Alagoas, os desembargadores manifestam repúdio ao movimento na Carta de Maceió.

A paralisação foi convocada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) diante da decisão do Supremo Tribunal Federal de pautar o auxílio-moradia para 22 de março. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (1º/3), e a paralisação foi marcada para o próximo dia 15, para pedir reajuste dos salários dos membros da carreira e pela manutenção do auxílio-moradia.

O Conselho dos Tribunais de Justiça diz que considera legítimos os direitos previstos na Lei Orgânica da Magistratura e em Resoluções do Conselho Nacional de Justiça, porém afirma ser “inadmissível pressionar ministros da Suprema Corte com paralisação de atividade essencial à sociedade, devendo prevalecer sempre a autonomia e independência funcionais dos magistrados”.

O documento foi produzido como conclusão do 113º Encontro do conselho, que ocorreu nesta sexta-feira (2/3) no Plenário do Tribunal de Justiça de Alagoas, e foi aprovado pelos presidentes de tribunais das 27 unidades da federação e por ex-presidentes e ex-vice-presidentes que integram a Comissão Executiva do colegiado.

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal também se manifestou a respeito nesta sexta-feira. Em nota, a OAB diz que a greve não tem “amparo” constitucional e vai causar “sérios transtornos” aos jurisdicionados. Além disso, afirma que se juízes realmente cruzarem os braços, vai acionar o Conselho Nacional de Justiça solicitando providências e até “apuração de responsabilidades dos magistrados que aderirem”.

Segundo a Ajufe, a revisão do subsídio de acordo com a inflação está atrasada desde 2015 e representa perda acumulada de 40%. Os juízes federais citam a “lava jato” e se dizem perseguidos diante do “sucesso” da operação, que “vem mudando a cultura brasileira em relação à corrupção”. “A forma encontrada para punir a Justiça Federal foi atacar a remuneração dos seus juízes”, diz a entidade.

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6 Comentários

  1. Quando se está falando o óbvio, concordando com muita gente é bom olhar para os lados e ver se não estamos incluídos na manada. Ou melhor, na tropa.

  2. Cursos de direito deveriam oferecer cursos de retórica novamente, advogados andam usando argumentos infantis.
    Um dia de paralização do judiciário não é nada comparado com dois meses de férias ou com a duração de processos que se arrastam por uma década ou mais. Com contribuição dos causídicos que só sabem dizer que é necessário aumentar o número de tribunais e juízes.

  3. Nesta brincadeira ninguém fala dos 20 mil funcionários do Congresso (e assembleias legislativas e câmeras de vereadores), deputados ganhando mais de 100 mil por mês (o teto é só no salário, não nas benesses).
    Falando nisto, por que o legislativo não regulamentou a greve no serviço público?

  4. Privilégio vem do latim privus+lex, lei privada, lei própria. Estatuto da Magistratura, Estatuto da OAB, etc. No caso dos causídicos ainda falam em “prerrogativa”(prae, antes; rogare, pedir). antigamente os que votavam primeiro em assembleias, também privilégio, como hoje é a prisão em sala de estado maior, o Supersimples, etc.
    Magistrados têm o direito de lutar por aquilo que acham ser um direito deles. Há quem ache imoral, bueno, podem muito bem ir se lascar. Motivo é bem simples, se fosse no bolso deles que tivessem colocando a mão iriam gritar mais que porco indo para a faca.
    Há que se lembrar que amanhã o “imoral” pode ser outra coisa.

  5. Chega a doer no coração as revindicações destes POBRES trabalhadores não serem atendidas. Que País é este ???

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