Provavelmente ainda hoje a Câmara dos Deputados deverá votar projeto do goiano Sandro Mabel, que amplia para as atividades-fim a possibilidade de terceirização. A proposta é objeto de grande polêmica e ontem, inclusive, houve conflitos entre sindicalistas e parlamentares, na entrada do Congresso.
O santa-mariense Paulo Pimenta (PT) firmou posição contrária ao projeto e faz severas críticas à proposta, como você pode conferir no material distribuído por sua assessoria de imprensa, com informações também da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Agência PT. A foto é da Agência Câmara de Notícias. Acompanhe:
“Projeto das terceirizações é um golpe nos direitos trabalhistas, afirma deputado Pimenta
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que preside a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, considera um retrocesso, caso o Projeto de Lei 4330/04, conhecido como “projeto das terceirizações”, seja aprovado pelo Plenário da Câmara. De acordo com Pimenta, a proposta representa o maior golpe nos direitos dos trabalhadores das últimas décadas, colocando em risco o emprego de milhões de cidadãos contratados com carteira assinada.
Paulo Pimenta, que defende a valorização e ampliação dos direitos dos trabalhadores, afirmou que o PL 4330 apresenta alto índice de irresponsabilidade por deixar toda a classe vulnerável.
“É inadmissível expor a classe trabalhadora dessa forma, a aprovação da proposta cria um alto nível de insegurança entre os trabalhadores, criando um risco real de prejuízos com situações como: aumento das jornadas, falta de condições adequadas para o desempenho das atividades, baixos níveis salariais e aumento da rotatividade de empregados. O projeto das terceirizações beneficia somente as grandes empresas, sem assegurar nenhum direito ao pessoal já contratado e aos terceirizados. Faço questão de tornar pública minha posição contrária a este projeto, que visa somente a exploração de nossos trabalhadores”, enfatizou Pimenta.
De acordo com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, o projeto não regulariza a situação dos trabalhadores terceirizados. “O PL 4330 não é para regulamentar a situação dos 12 milhões de trabalhadores que estão nessa situação, mas para tornar terceirizados os outros 40 milhões de trabalhadores,” ressaltou Freitas.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) também já se manifestaram de forma contrária ao projeto. Em nota, a Anamantra afirma que: “A terceirização indiscriminada ofende a Constituição Federal, na medida em que discrimina trabalhadores contratados diretamente e os prestadores de serviços contratados por intermediários, regredindo garantias conquistadas historicamente. Os juízes trabalhistas, que lidam com a realidade do trabalho no Brasil, sabem que a prestação de serviços terceirizados no Brasil é fonte de rebaixamento salarial e de maior incidência de acidentes de trabalho”
Entenda o projeto
Segundo a CUT, o projeto autoriza a contratação de empresas especializadas para a terceirização de qualquer atividade ou etapa do processo produtivo da empresa contratante, seja ela pública ou privada, rural ou urbana. Isso significa que libera a terceirização completa nas empresas, possibilitando a substituição dos atuais 45 milhões de trabalhadores contratados diretamente por prestadores de serviços e aumentando a rotatividade e o trabalho eventual e precário.
– O texto afirma que os salários, benefícios e demais direitos, mesmo que o trabalho seja prestado de maneira idêntica e no mesmo ambiente de trabalho da empresa contratante, serão diferenciados, de acordo com a natureza da atividade desempenhada. Isso vai pulverizar as organizações e representações dos trabalhadores, acarretando rebaixamento das condições de vida da classe trabalhadora.
– Estabelece como subsidiária a responsabilidade entre os tomadores e prestadores de serviços, e não a responsabilidade solidária, como a mais eficaz para minimizar possíveis prejuízos e retirada de direitos, costumeira nesse tipo de contrato de trabalho.
– Autoriza sem limites subcontratações de empresas o que já é chamado de “quarteirizando” e “quinteirizando” da relação contratual, mesmo com o conceito de empresa especializada.
Terceirizadas têm destaque no ranking de devedores trabalhistas
Notícia publicada pela Agência PT revela que o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), vinculado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), aponta que a lista com os cem maiores devedores na Justiça do Trabalho no Brasil está repleta de empresas que prestam serviços terceirizados ao mercado. O ranking é liderado pela falida companhia prestadora de serviços de transporte aéreo, a Vasp.
Ainda segundo a matéria, o temor dos críticos ao Projeto de Lei 4330/2014 é que a expansão desses limites de atuação para o campo da atividade-fim do setor produtivo torne o problema ainda mais grave do que o apresentado no ranking do calote trabalhista. Pelo projeto, qualquer empresa poderá funcionar sem quadro próprio de funcionários e servidores, baseada apenas em um contrato de fornecimento de mão-de-obra.”
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