VITÓRIA JURÍDICA. Yeda excluída de ação judicial dá munição política ao governo. E oposição rebate

Antes de mais nada, com as correções necessárias, especialmente a cronológica, reproduzo nota que publiquei na tarde desta quarta-feira. Logo em seguida, em material distribuído pela Agência de Notícias da Assembléia Legislativa, a repercussão no parlamento gaúcho. O texto é de Neiva Alves. Acompanhe:

A INFORMAÇÃO INICIAL:

“FLASH. Decisão do Tribunal Regional Federal exclui Yeda da ação de improbidade

A decisão foi anunciada no início da tarde desta quarta-feira: por unanimidade, os três desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal acolheram “agravo de instrumento” impetrado pela defesa da governadora e Yeda Crusius não é mais acusada de improbidade, na ação promovida pelo Ministério Público Federal e que tramita na Justiça Federal, em Santa Maria. Além disso, outros réus, os deputados José Otávio Germano (PP) e Luiz Fernando Zachia (PMDB), tiveram os bens desbloqueados totalmente. E o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Luiz Vargas obteve o mesmo benefício, ainda que de forma parcial.

Ainda que exista a possibilidade de recurso ao Superior Tribunal de Justiça, e essa deva ser a medida tomada pelo Ministério Público Federal, o fato é que a governadora obteve uma significativa vitória jurídica, com inegável conseqüência política – de resto positiva para a titular do Palácio Piratini. É verdade que Yeda não foi considerada inocente – isso não foi discutido pelos magistrados. Mas o só fato de excluí-la é um ganho considerável para a defesa.

É evidente, também, que a decisão tomada hoje fortalece a base governista na Assembléia Legislativa, envolta nas discussões em torno do pedido de impeachment de Yeda e na CPI da Corrupção”

A REPERCUSSÃO NO PARLAMENTO:

“Decisão do Tribunal Regional Federal motiva discussão de deputados

A decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal retirando a governadora Yeda Crusius do processo de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal foi o tema que proporcionou debate entre as bancadas do PT, PSDB e PDT na sessão plenária da tarde desta quarta-feira (14).

 “A responsabilização política deve ser feita neste parlamento”, afirmou o deputado Elvino Bohn Gass (PT), sobre a decisão. Segundo ele, ao tomar esta decisão os desembargadores não absolvem, mas delegam à Assembleia a responsabilidade de investigar e punir. “A CPI está fazendo a análise da materialidade da corrupção dos 40 milhões do Detran, a compra da residência da governadora e a mobília da casa.” Bohn Gass informou que o Tribunal de Contas anunciou que fará uma inspeção extraordinária das contas da governadora, examinando todos os itens que foram comprados. “Em nenhum momento os desembargadores desconstituiram no mérito o processo. Afirmaram que cabe à AL julgar”, destacou.

Já o deputado Coffy Rodrigues (PSDB) contraditou afirmando que “se os magistrados dizem no seu despacho que o Ministério Público não pode culpabilizar a governadora, há um equívoco cometido pela força tarefa do MP. Se o pedido de impeachment é baseado na ação do MP e ela foi desconstituída pelo Tribunal, resta a  minha indignação mesmo sendo um parlamentar tucano. Eu honrei os compromissos parlamentares, e votei na atual presidência, e me arrependo pelas decisões tomadas, de cunho político partidário”.

Por sua vez, o deputado Paulo Azeredo (PDT) disse que usar dinheiro público para comprar piso, areia, cimento, pufe, cama, colchão , não é correto. “É erro empenhar recursos para aplicar dentro de sua residência particular…”

OBSERVAÇÃO: a foto é de Antonio Paz, da Assessoria de Imprensa do Palácio Piratini.

SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela Agência de Notícias da Assembléia Legislativa.