ENFIM, NO SUPREMO. Casos concretos em julgamento vão definir futuro da lei da ficha limpa
As cobaias serão Joaquim Roriz, que concorre ao governo do Distrito Federal, e Francisco das Chagas Rodrigues, que quer ser deputado no estado do Ceará. Ambos tiveram seu registro de candidato recusado pelos Tribunais Regionais Eleitorais e, depois, pelo Tribunal Superior Eleitoral. Como se trata de matéria constitucional, recorreram à instância última, o Supremo Tribunal Federal.
Até porque se trata de caso premente, acredita-se que o julgamento ocorra ainda antes do pleito de 3 de outubro. O que significa, objetivamente, estar no fim a dúvida sobre se, afinal de contas, a lei é ou não constitucional. A decisão dos dois casos concretos será a senha para uma definição acerca do tema e que atinge um punhado de candidatos barrados liminarmente em todo o País.
Sobre a possibilidade de julgamento já em seguida, e também outras informações referentes à questão, vale a pena ler material publicado no sítio especializado Congresso em Foco. A reportagem é de Mário Coelho. Acompanhe:
“Ficha limpa chega ao Supremo Tribunal Federal…
… Depois de ser considerada aplicável nas eleições de outubro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), agora é a vez da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) passar pelo crivo da mais alta corte de Justiça do país. Dois candidatos barrados com base nas novas regras de inelegibilidade entraram, na última segunda-feira (6), com reclamações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o uso da norma no pleito de 2010. Ao julgar os dois recursos, o STF vai colocar um ponto final na discussão se a Ficha Limpa é ou não constitucional.
Os casos, de acordo com o Supremo, ainda não foram distribuídos para os ministros da corte, responsáveis por cuidar da aplicação correta da Constituição Federal de 1988. Porém, já que trata de uma lei que pode alterar o resultado de eleições, existe a expectativa que a análise de casos concretos questionando a ficha limpa possam ocorrer antes de 3 de outubro. Contando com esta quarta-feira, faltam 26 dias para o brasileiro ir às urnas e escolher o novo presidente da República, governadores, senadores, deputados estaduais, distritais (no caso do Distrito Federal) e federais…”
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