JUDICIÁRIO. Também o Supremo volta do recesso. Processos importantes entram na pauta dos ministros
Se fala muito, e corretamente, que o parlamento tem sua, digamos, folga de inverno. E seria desnecessária, cá entre nós. Mas não é apenas o Legislativo. Também o Judiciário, e mais especificamente a principal e maior corte do País, para em julho.
A retomada do trabalho acontece nesta quinta-feira. E também marca, além de processos polêmicos, as primeiras participações efetivas em julgamentos, do mais recente ministro nomeado, Roberto Barroso. Mas, e o que há para definir, já de cara? Confira no material produzido e distribuído pela Agência Brasil. A reportagem é de Débora Zampier. A seguir:
“Tribunais superiores retomam atividades nesta semana
Após recesso de um mês, os tribunais superiores com sede em Brasília retomam as atividades nesta quinta-feira (1º). No Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, deve usar a primeira sessão do semestre para anunciar que os recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão, estão prontos para julgamento. A volta também marcará o início das atividades do ministro Roberto Barroso na Suprema Corte. Ele tomou posse no final de junho.
Embora seja praxe reservar as quintas-feiras para questões penais, o STF não julgará processos criminais esta semana. Entre os sete itens previstos na pauta, estão duas questões referentes à representação sindical. Em uma delas, a União questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que autorizou sindicatos a representarem seus filiados judicialmente sem autorização individual expressa.
De acordo com a União, a decisão desrespeita a Constituição, que exige conivência do sindicalizado. O caso foi reconhecido como repercussão geral, e a decisão deverá ser aplicada em todos os processos semelhantes. O julgamento começou em 2009 e foi interrompido por pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, quando o placar estava empatado em 1 voto a 1…”
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