KISS. Mais recente inquérito já virou processo e a denúncia será feita (ou não) pelo Ministério Público
Na sexta-feira, a Polícia Civil encaminhou ao Judiciário o mais recente inquérito sobre a tragédia de 27 de janeiro, na boate Kiss. Como você leu em nota PUBLICADA pelo sítio, foram 18 nomes (inclusive servidores municipais) apontados, com 22 indiciamentos: falsidade ideological, falso testemunho, fraude processual, prevaricação e crime ambiental são os fatos apontados pela investigação policial.
Agora, tudo isso virou processo. E, como tal, aguarda a manifestação do Ministério Público. A promotoria se manifestará em até 15 dias, podendo aceitar o inquérito no todo ou em parte ou mesmo rejeitá-lo, arquivando as conclusões apuradas pela Polícia. No popular: a bola está com o MP, sob o olhar vigilante dos familiares das vítimas, com absoluta certeza, dadas as manifestações recentes dos seus representantes.
Mas, a quantas anda tudo? Vale conferir a reportagem de Lisie Antonello, na versão online do jornal Zero Hora (o DSM também o publicou, mas o editor já esgotou sua quota de notas gratuitas – agora, só pagando, o que ele, por enquanto, se recusa a fazer), no final da tarde desta terça. A foto é de Juliano Mendes, do arquivo do jornal A Razão. A seguir:
“Aberto novo processo para crimes apontados pela Polícia Civil…
… O inquérito da Polícia Civil que indiciou 18 pessoas por crimes de de falsidade ideológica, falso testemunho, fraude processual, prevaricação e crimes contra a administração do Meio Ambiente já é um processo na justiça. O inquérito foi remetido na tarde desta segunda-feira para a 1ª Vara Criminal, onde já tramitava o processo por homicídios e tentativas de homicídios da Kiss.
Ainda nesta tarde, a 1ª Vara encaminhou o novo processo ao Ministério Público, que, após analisar o material, pode denunciar os indiciados pelos crimes, pode arquivar indiciamentos ou pode pedir mais investigações sobre o caso. Os promotores têm 15 dias para se pronunciar.
O inquérito apurou possíveis irregularidades na concessão dos alvarás que permitiram que a boate Kiss começasse e se mantivesse funcionando até se incendiar na madrugada de 27 de janeiro de 2013, levando à morte 242 pessoas. Os fatos ocorreram de 20 de abril de 2009 até o dia da tragédia.
Além disso, como o inquérito policial também traz indícios de improbidade administrativa (que não é tratado na esfera criminal) por parte de servidores e secretários municipais, o relatório das investigações deve ser anexado ao inquérito civil sobre improbidade que tramita no MP. O promotor Maurício Trevisan aguardava a conclusão do trabalho da polícia para retomar o inquérito civil em que todos os casos envolvendo servidores públicos municipais haviam sido arquivados…”
PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.
""O Ministério Público (MP) é um órgão de Estado que atua na defesa da ordem jurídica e fiscaliza o cumprimento da lei no Brasil.
O MP atua também na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis e no controle externo da atividade policial. Desta forma, o órgão trata da investigação de crimes, da requisição de instauração de inquéritos policiais, da promoção pela responsabilização dos culpados.""
Aguardamos, novamente, que cumpra seu papel, definido na constituição!