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DE SOL A SOL (2). De um lado, “nítida má vontade dos gestores”. De outro, a “culpa é da burocracia”

Feira com produtos da agricultura familiar, em frente ao Palácio Piratini, marcou a regulamentação do Susaf, ainda em 2012 (foto Camila Domingues/Palácio Piratini)
Feira com produtos da agricultura familiar, em frente ao Palácio Piratini, marcou a regulamentação do Susaf, ainda em 2012 (foto Camila Domingues/Palácio Piratini)

Por MAIQUEL ROSAURO

“Nítida má vontade dos gestores municipais” seria um dos entraves ao Susaf

O Susaf foi aprovado na Assembleia Legislativa através da Lei número 13.825, em 4 de novembro de 2011, e regulamentada pelo decreto do governador Tarso Gerno número 46.340, de 5 de julho de 2012. Na ocasião, inclusive uma feira de produtos da agricultura familiar foi realizada em frente ao Palácio Piratini. Em 20 de novembro de 2013, foi publicada a Instrução Normativa número 2, que aprova os requisitos para adesão dos municípios ao Susaf. Desde então, 215 municípios gaúchos se inscreveram para conseguir a adesão, mas apenas São José do Sul, Salvador do Sul, Victor Graeff, Restinga Sêca e Encantado conseguiram a homologação.

– Não se avançou como se esperava por dois motivos principais: primeiro, uma confusão generalizada sobre as reais possibilidades do mesmo; segundo, por nítida má vontade dos gestores municipais – dispara Claudio Fioreze.

Selo do programa que os produtos das agroindústrias homologadas recebem (Imagem: Seapa)
Selo que os produtos das agroindústrias homologadas recebem (Imagem: Seapa)

Para integrar o Susaf, o Serviço de Inspeção do Município (SIM) deve seguir a legislação federal, estadual ou dispor de regulamentos equivalentes para inspeção de produtos de origem animal, comprovando estrutura e equipe compatíveis para a realização das atividades. Em síntese, o Susaf nada mais é do que um conjunto de procedimentos técnicos, administrativos e normativos aos quais os SIMs devem se submeter para obter a equivalência sanitária com a Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Cispoa) – órgão da Seapa.

– Criou-se uma expectativa de que ao aprovar o Susaf, todas as agroindústrias gaúchas com SIM poderiam comercializar seus produtos em todo o Estado. Um erro que não encontra respaldo em nenhum país do mundo! – aponta Fioreze.

Com a adesão de um município ao Susaf, apenas as agroindústrias indicadas pelo SIM podem comercializar seus produtos fora dos limites territoriais. Ou seja, automaticamente nenhuma agroindústria estaria apta a integrar o Susaf. Para isso, é preciso passar por uma auditoria e certificação a fim de comprovar a qualidade de sua produção.

– Mas o maior problema foi o segundo: infelizmente, a maioria dos prefeitos municipais prioriza a agroindústria familiar só no discurso. Dados da Famurs e Emater apontam que mais de 60% dos 497 municípios gaúchos possuem o SIM, ou seja, possuem lei que os implantou, decreto, regulamento e veterinário responsável. A maior despesa já está feita! O que falta é gestão, é priorizar a inspeção em detrimento de atividades populistas que os prefeitos submetem seus veterinários e para as quais já existe um serviço com esta finalidade, seja público (Emater e Inspetoria), seja privado (veterinários particulares, de cooperativas, de empresas) – critica o secretário.

Segundo o assessor do deputado estadual Edegar Pretto (autor da lei estadual do Susaf), Elton Mariani, as Eleições de outubro ajudaram a frear as adesões ao sistema, já que pouco avançou nos últimos meses do ano. Ele também aponta como entrave a falta de incentivo ao programa dentro da Seapa.

– Também estamos na briga para estimular mais municípios a se adequarem ao Susaf. Infelizmente muita coisa depende da Seapa e sabemos que internamente o programa não tem apoio. Grandes empresas e frigoríficos não têm interesse em ver o crescimento das agroindústrias. Há municípios que estão há quatro ou cinco meses esperando por uma vistoria final e tem técnico na Seapa segurando o projeto há três meses. Isso tudo dificulta e atrasa o processo. Não temos como interferir, mas vamos continuar peleando junto com os prefeitos para avançarmos com mais adesões – relata Mariani.

Amanhã (1º), o deputado estadual Ernani Polo deixa a Assembleia Legislativa e assume a Seapa. Ao ser questionado sobre o andamento do Susaf, prometeu analisar o caso para depois tomar alguma medida.

– Programas que visam a melhoria da qualidade dos alimentos devem ser sempre valorizados. Vamos, após assumir, tomar ciência da situação para verificar como anda este processo, para aí tomarmos as iniciativas necessárias – afirma Ernani.

 

Conhecimento técnico da burocracia é essencial para conseguir homologação ao Susaf, aponta Saline Santos (foto Maiquel Rosauro)
Conhecimento técnico da burocracia é essencial para conseguir homologação ao Susaf, aponta Saline Santos (foto Maiquel Rosauro)

Para os gestores, burocracia atrasa adesão ao sistema

Santa Maria é um dos municípios que há dois anos trabalha para a implantação do Susaf e também ao Suasa. Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Rural, Rodrigo Menna Barreto, o caminho para conquistar a adesão aos sistemas é complexo, sobretudo, para municípios de maior porte, uma vez que é preciso uma estrutura maior de inspeção municipal.

– Já passamos por uma auditoria geral e os técnicos apontaram quais os itens que precisamos nos adequar. Estamos adequando a Lei Municipal e depois teremos que fazer um decreto regulamentado todos os itens e também a questão de processo de análise de produtos. Usávamos um laboratório da UFSM, mas que não é credenciado pelo Ministério da Agricultura. Além disso, devemos contratar ainda mais um técnico agrícola. Estamos em fase de conclusão, acreditamos que já em 2015 nós conseguiremos finalizar o processo – projeta Barreto.

Assim que Santa Maria conquistar a adesão ao Susaf e ao Suasa, oito estabelecimentos de abate e 26 de agroindústrias de carne e embutidos poderão ser fiscalizadas a fim de se enquadrarem em algum dos sistemas.

O prefeito de Restinga Sêca, Mauro Schünke, considera o Susaf um grande avanço para o município, já que em breve, pelo menos, duas agroindústrias restinguenses (uma de mel e outra de laticínios) deverão começar a vender seus produtos para todo o Estado. Todavia, ele admite que não foi fácil conquistar a homologação.

– Tivemos que fazer mais de 70 adaptações para conseguir a adesão, sobretudo na parte física, contratando mais veterinários. Hoje temos três médicos veterinários na Prefeitura – argumenta o prefeito.

Saline Santos dos Santos é uma das médicas veterinárias que atuam na Prefeitura de Restinga Sêca. Ela relata que é preciso ter conhecimento técnico de burocracia, pois para conseguir a equivalência da lei municipal com a estadual é preciso que todos os trâmites estejam documentados. Ou seja, tudo tem que estar de acordo com o que está descrito na lei municipal.

Quais são as tarefas dos municípios para implantar o Susaf?

– Criar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) através de legislação municipal;

– Estruturar e colocar em funcionamento o SIM;

– Realizar o cadastro do SIM no Susaf, individualmente ou através de consórcios intermunicipais;

– Fazer a fiscalização sanitária da produção das agroindústrias familiares do município;

– Cadastrar as agroindústrias familiares do seu município no Susaf;

– Criar políticas de apoio às agroindústrias familiares.

LEIA TAMBÉM:

“A Agricultura Familiar. Qual o futuro dos pequenos produtores gaúchos, é pergunta crucial” (AQUI)

A SEGUIR:

“Custos e questões de natureza cultural barram o desenvolvimento das agroindústrias” (AQUI)

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