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MULHER. A Lei Maria da Penha mudou a percepção social. E, junto, aumentaram as DPs especializadas

maria da penhaDe acordo com trabalho realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a incidência de homicídios que teve a mulher como vítima se mantém estável desde 2006, ano do surgimento da Lei Maria da Penha. São 5,4 óbitos para cada 100 mil mulheres. Muito? Sim, é. Mas o número total de homicídios no país aumentou ainda mais, nesse período, o que é considerado um resultado positivo da nova legislação.

Mas há outras situações que permitem afirmações (como a que você lerá mais abaixo) de autoridades, segundo as quais se ampliou, a partir da Maria da Penha, a percepção da sociedade em relação aos crimes de gênero. Não é pouco. Como também é, com certeza, o fato de ter aumentado o número de delegacias especializadas.

De onde surgem todas essas informações? De um material da Agência de Notícias do Conselho Nacional de Justiça, assinado por Regina Bandeira, e base de material publicado originalmente no ótimo portal Justificando.Com. Acompanhe:

Número de varas especializadas cresce em nove anos de Lei Maria da Penha

De  2006 a 2015, o número de varas especializadas em atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar passou de seis para 91 unidades: aumento de 1.417%, segundo levantamento do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A quantidade crescente de unidades deste tipo tem dado mais efetividade à Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), a principal lei de proteção à mulher vítima de violência doméstica desde a sua edição, há exatos nove anos.

Em 2009, já havia 40 varas especializadas em violência contra mulher e, em 2012, eram 66 unidades. Os números compilados pelo CNJ foram encaminhados pelos tribunais. Para a conselheira Ana Maria Amarante, coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar do CNJ, o aumento expressivo no número de varas especializadas é um resultado positivo alcançado pelo Judiciário e reflete a importância que as políticas de prevenção à violência doméstica ganharam nos últimos anos. “Diferente das demais, essas varas contam com apoio multidisciplinar, procurando oferecer uma assistência que vai além da questão jurídica, já que visa empoderar a mulher nos aspectos psicológico, político e social. E a comunidade jurídica se mostrou receptiva a todo instrumental que a lei trouxe”, avaliou a conselheira.

Por meio da Recomendação n. 9/2007, o CNJ reforçou, entre outras medidas, a necessidade de instalação de varas especializadas e criou, no mesmo ano, a Jornada Maria da Penha, que chega em sua nona edição neste ano…

…O atendimento nos juizados especializados também é preconizado por quem trabalha no dia a dia com casos de violência. Em São Paulo, tramitam atualmente 78 mil processos de violência contra a mulher. O estado possui 12 varas especializadas em violência doméstica e familiar, no interior e na capital. A desembargadora Maria Domitila Prado Manssur, integrante da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), defende o aumento no número dessas unidades. “Todas as varas precisariam ser especializadas. Até porque, com respostas mais eficazes do Estado, a tendência é que o número de ações relativas à violência cresça”, avalia a magistrada.

Para ela, a Lei Maria da Penha mudou a visão que a sociedade tinha sobre a questão da violência de gênero. “As mulheres tinham medo e vergonha de relatar a violência, os casos eram menos reportados aos órgãos públicos. Sem contar que eram registrados como acidentes ou mesmo como legítima defesa da honra. O reconhecimento da violência de gênero permitiu que olhássemos de forma direta para o problema”, completou…”

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