“SETE”. Um fato é inegável, noves fora a decisão da Justiça: milhares serão prejudicados com fechamento
É preciso buscar uma alternativa capaz de, no mínimo, contornar o problema que se tornou a decisão judicial (aparentemente sem mais recursos) que obriga a Prefeitura a impedir o tráfego na Rua Sete de Setembro, sobre os trilhos hoje concedidos à América Latina Logística (ALL).
Nesta quarta-feira, a propósito da decisão, houve pelo menos três manifestações públicas. Uma, da Prefeitura, que ANUNCIA a tentativa de encontrar uma saída para o problema. Outra, do PSDB, que fez ACUSAÇÕES ao atual e ao ex-prefeito, ao mesmo tempo em que se diz disposto a ajudar. E uma TERCEIRA, com dados bastante detalhados acerca dos prejuízos à comunidade, da Associação dos Transportadores Urbanos.
Abaixo, você tem um material originalmente publicado no jornal A Razão, e que conta a história e como se chegou a essa situação, além de mostrar a consequência para a prefeitura, no caso de descumprimento. Bem, confira você mesmo, com a foto de Deivid Dutra. A seguir:
“Rua Sete de Setembro bloqueia parcialmente as contas do Município…
… O não cumprimento de decisão judicial que determina o fechamento da Rua 7 de Setembro afeta as finanças do Município. Além de ter que pagar multa diária de R$ 4 mil a Prefeitura de Santa Maria está impedida de receber repasses de recursos federais, pois está inscrita njo Cadastro de Inadimplência (Cadin).
De acordo com a secretária de Município de Finanças, Ana Beatriz Barros, quando o nome da cidade figura no Cadim, ficam impedidas as chamadas transferências voluntárias, que são aqueles recursos oriundos de emendas parlamentares e de contratos relacionados a obras, como as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Verbas obrigatórias, como as previstas para setores como saúde e educação e o Fundo de Participação dos Município (FPM) não são atingidas pela inadimplência. “Mas de qualquer forma uma situação de inscrição no Cadin atrapalha e muito”, disse a secretária.
Essa não foi a primeira vez que o município foi inscrito no Cadin devido ao não cumprimento da sentença judicial referente ao bloqueio da passagem de nível da Rua 7 de setembro. Ainda em 2013 a Prefeitura foi incluída no cadastro devido a não observância da sentença em primeira instância.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) obteve, na Justiça, uma liminar que garantiu o retorno da condição de adimplência. No entanto, a decisão judicial com trânsito em julgado provocou, novamente, o bloqueio parcial das contas do município referente à União.
A determinação judicial para fechamento da passagem de nível da Rua 7 de Setembroi partiu após o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) ingressar na Justiça, cobrando os efeitos de um convênio celebrado entre a Prefeitura e o órgão, em 2004.
Na época, foram executadas com recursos do Dnit e contrapartida do município a obra do Viaduto da Gare. No contrato, o então prefeito Valdeci oliveira assinou convênio com o Dnit, se comprometendo a fechar a passagem de nível da Rua 7 de setembro, tão logo a obra do0 viaduto fosse concluída, o que acabou não acontecendo.
ALL já havia alertado a Prefeitura em 2014
Tm maio de 2014 a empresa América Latina Logística (ALL) chegou a alertar sobre a situação do fechamento da Rua 7 de setembro, tendo, inclusive, registrado boletim de ocorrência na Polícia Civil, dando conta do não cumprimento do que havia sido celebrado em convênio, entre a Prefeitura e Dnit. Confira, abaixo, a nota emitida à época.
NOTA
“Com relação à passagem de nível (PN) da linha férrea situada à rua 7 de Setembro, bairro Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Santa Maria, a empresa informa que, cumprindo com sua obrigação contratual e legal de zelar pelo patrimônio da União, sob sua administração, notificou a Prefeitura do Município para que se feche a passagem de nível (PN) situada no local. A empresa segue orientação do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, que firmou convênio com a Prefeitura de Santa Maria para execução de uma trincheira na Av. Rio Branco, próxima à PN. O recurso foi liberado pelo DNIT e executado pela Prefeitura, sendo que, após a conclusão da obra, o município se comprometeu em fechar a PN, o que ainda não ocorreu.”
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Será que só em Santa Maria não conseguiriam programar e comunicar a que horas um trem passaria no local para fechar, com cancelas, a rua Sete?
Fechar todo um dia por minutos de uso me parece bem "atravessado"… mas … enfim… Santa Maria da Kiss.
Na Romênia Primeiro Ministro cai…aqui nem sindicância se tem notícia.
Linha de ônibus difícil de comentar. Fazer curva com um veículo daquele tamanho não é em qualquer rua.
O problema não é o viaduto, problema é compremeter o trânsito numa via da cidade. Pelo jeito o raciocínio foi "obra=votos, depois se dá um jeito". Pior, os afetados (não ouvi nada sobre o assunto) não foram consultados antes de assinado o tal convênio. Passagem de nível não existe só em Santa Maria, existem alternativas.
Segundo problema é o raciocínio "problema só existe quando chegar na minha mesa e só se torna urgente quando chegar na mídia".
Terceiro momento é a tosa de porco, um festival de desculpas e acusações. Como dizia o conselheiro Acácio, as consequencias sempre vem depois.
Burocrata é o sujeito que privelegia a forma e ignora o resultado. Meio jurídico está cheio, mas neste caso a decisão aparentamente está correta, pacta sunt servanda, segurança jurídica, etc.
Alguém aí me responda: Antes de haver o viaduto da gare, era melhor? Talvez fosse sensacional ônibus, ambulância, viatura policial… tudo isso esperando passar a composição de trens pra seguir trajeto pela sete.
Como sempre a ALL está pouco se lixando para a comunidade. Desde que seus vagões passem o resto pode ficar isolado do mundo. Parabéns ao Valdeci que assinou este acordo. Aliás, por onde andam os Deputados de Santa Maria ????