AGORA. Cai a segunda liminar e Lula já poderá virar Ministro de Dilma. Decisão é do TRF do Rio de Janeiro

Segundo NOTA do G1, o portal de notícias das Organizações Globo, “ Até o momento da publicação desta reportagem, não há informação outra liminar que suspenda a posse.”. Com o que, em tese, Luiz Inácio Lula da Silva já pode ser ministro Chefe da Casa Civil.

Por quê? Porque foi derrubada pela Advocacia Geral da União a segunda liminar que impedia. A decisão é do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, como você confere no sítio “Último Segundo”, do portal iG. A foto é de José Cruz, da Agência Brasil. seguir:

 “Tribunal suspende segunda liminar que impedia posse de Lula na Casa Civil – Tribunal Regional Federal da 2ª Região, do Rio de Janeiro, suspendeu liminar da Justiça do Rio contra o ex-presidente

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu liminar da primeira instância do Rio de Janeiro, que impedia a posse do recém-nomeado ministro chefe da Casa Civil da Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi proferida em pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU).

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal, desembargador Reis Fride, ressaltou que não cabe ao Judiciário se imiscuir em considerações de caráter político, já que deve se limitar a observar a correta aplicação das leis e da Constituição.

“Não se pode olvidar, principalmente em um momento de clamor social como o que vivemos, que os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, veracidade e legitimidade, a qual somente pode ser afastada mediante prova cabal, constante nos autos, acerca de sua nulidade”

O vice-presidente acrescentou que a liminar poderia acarretar grave lesão à ordem e à economia públicas, “tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa”.

A liminar da juíza da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, Regina Coeli Formisano que suspendia a posse de Lula na Casa Civil atendia a Ação Popular apresentada pelos advogados Thiago Schettino Gondim Coutinho e Murilo Antônio de Freitas Coutinho. No texto, a juíza considerou em sua decisão que “não fogem à realidade” as insinuações de que a nomeação de Lula teria como objetivo “blindar” o ex-presidente e evitar que ele fosse julgado pelo juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato.
“Tal proceder fere de morte o princípio constitucional do Juiz Natural e o Sistema Jurídico. Por outro lado, não se afigura razoável que a presidente da República deste País, tente obstruir o curso da Justiça em qualquer grau de jurisdição”, escreveu a magistrada.”

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