Claudemir PereiraJornalismo

SALA DE DEBATE. Plano de Demissão Voluntária, o PDV federal. Mas isso apenas para abrir os trabalhos

O mediador (D) e convidados: Antonio Candido Ribeiro, Giorgio Forgiarini, Antonio Carlos Lemos, Péricles Costa (foto Gabriel Cervi Prado)

O “Sala de Debate “desta terça-feira, cá entre nós, estava pra lá de quente. As divergências de opinião acabaram por se manifestar, ao longo do programa – que é para isso mesmo, aliás. Mas tudo começou bem tranquilamente, com um tema jogado ao vento pelo Governo no noticiário de hoje. No caso, a proposta de um Plano de Demissão Voluntária no funcionalismo público federal.

Mas isso, é bom repetir, foi só para começar, na Rádio Antena 1, entre meio dia e 1 e meia da tarde. Logo, com a mediação deste editor, os convidados partiram para outras questões, como o Imposto sobre Combustíveis (ainda não havia a informação da liminar contrária, decisão de primeira instância, como você leu mais abaixo, aqui mesmo) e até as relações entre advogados e o Judiciário, a partir da discussão sobre a proposta de reorganização das dívidas do Estado com a União.

Participaram da elucidativa conversa de hoje  os convidados Antonio Candido Ribeirto, Giorgio Forgiarini, Antonio Carlos Lemos e Péricles Lamartine Palma da Costa.

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5 Comentários

  1. Dívidas dos estados com a União têm uma explicação simples. A conta da incompetência é muito maior do que a da corrupção. União assumiu a dívida na época de Efeagá (Brito aqui no sul). Ao invés de tomar jeito, quebraram novamente. Rio de Janeiro é pior, ganhou grana federal e gastou por conta dos royalties do pré-sal (que não queria dividir com ninguém). Royalties que Dilma queria usar para saúde e educação. Preço do barril está em 47 dólares, era mais que o dobro. Vide Venezuela.

  2. Errei: onde está escrito “pessoas” leia-se “recursos”. Melhorando a legislação tributária reduz-se o que os economistas chamam de custos de transação, os empresários irão precisar (teoricamente) contratar menos advogados (que perderão seus empregos) e menos horas de contadores. Reforma não acontecerá (se acontecer) de supetão, ninguém quer perder arrecadação, uns querem que ela suba e outros querem que ela diminua. Outro assunto: querendo ver uma pessoa nervosa é ir numa cidade mais “industrial” e ver um trabalhador na fila de uma repartição pública. Na iniciativa privada todos matam no mínimo um leão por dia, setor público parece um “spa”. Corsan pode ser criticada porque existem motivos para isto. Setor público é criticado porque consome uma enormidade de recursos e não devolve para a sociedade, ineficiência, etc. Não é mimimi que vai mudar isto.

  3. Uns 80% da dívida ativa da União são créditos podres, nunca serão recebidos. Massa falida, etc. Vermelhinhos têm fixação na CPMF porque acham que é tributo Robin Hood (quando estão “por cima” querem “constituinte exclusiva” também, quando sabem que não conseguirão virar a mesa ficam na encolha). Entramos nos argumentos risíveis. Do tipo “a reforma previdenciária forçosamente aumentará o número de esquartejamentos nas cidades”. Contingenciamento não é “mesquinharia” é necessidade, nenhum governante acorda de manhã e pensa “quem eu vou ferrar hoje contingenciando pessoas”). Habeas auriculares foi um travesseiro de penas, sem base fática nenhuma (existe um negócio chamado “recurso de ofício” para começo de conversa). Empresários são todos “gente do mal”, querem legislação complexa para poderem sonegar mais, outro travesseiro de penas aberto.

  4. Direito tributário tem uma “cadeia alimentar”. Maior a cidade, maior o volume monetário, mais qualificados os advogados. Contadores estudam mais DT que os advogados, muitos contadores migram de área, acabam cursando direito também. No setor privado o papel dos contadores é desempenhado “grosso modo” pelo auditores. Procuradores ficam com a aplicação da legislação tributária. Na área político-financeira entram os economistas. Dividendos não são tributados no Brasil, noutros países é diferente, existe uma alíquota que é bem baixa. Por quê? Porque antes de serem distribuídos os mesmos já foram tributados na mão da empresa. Forçar a mão no tributo prejudica o mercado de capitais, os fundos de pensão que investem no mesmo, etc. Uma série de efeitos colaterais que um advogado não conhece porque não é da área.

  5. Sujeito falando no salário do funcionalismo que melhorou na época do Efeagá e depois no governo Lula. E tem funcionário público por aí que fala mal do sociólogo, ganha uns 30 contos por mês e talvez esteja descontente porque gostaria de estar ganhando uns 50 ou 60. Coluna do jornal de hoje fala em distribuição melhor da carga tributária, teria que ser mais progressiva no Brasil, o que é correto. Tributar propriedade (demasiadamente) é coisa de vermelhinho, em três toques as propriedades “somem”, vão parar na mão de pejotinhas ou laranjas. Vermelhinhos geralmente acham que se as pessoas “acumulassem” pouco, o excesso “iria para o consumo” e a economia “giraria”, gerando empregos e “seus problemas acabaram”. Só nas organizações Tabajara para pensar assim.

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