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A urna eletrônica e o caso Proconsult – por Michael Almeida Di Giacomo

A história ainda assombra muitos daqueles que respeitam o Estado de Direito

O Tribunal Superior Eleitoral nos últimos meses tem intensificado ações de esclarecimento às pessoas, às entidades, aos partidos e agentes políticos, sobre o sistema de votação eletrônico e sua confiabilidade.

O esforço não é à toa, pois recente pesquisa publicada pelo DataFolha, apontou que um em cada quatro brasileiros não confia nas urnas eletrônicas. Quem sabe, até por esse motivo, uma das ações mais importantes do Tribunal é a realização prévia de testes no sistema de votação.

O teste mais recente ocorreu no mês passado, quando foram detectadas – e corrigidas – cerca de duzentas falhas, “bugs”, nos softwares que serão utilizados na eleição outubrista.  O procedimento continuará sendo realizado até as urnas estarem prontas para a cerimônia de assinatura digital e o sistema seja devidamente lacrado.

Todo o processo é acompanhado por entidades fiscalizadoras, tais como partidos políticos, Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, entre outras.

Eu, particularmente, desde a implantação da urna eletrônica, não lembro de ter ocorrido caso de violação do sistema a favorecer algum candidato.

Aliás, pelo contrário. A grande auditória realizada pelo PSDB – sobre o resultado da eleição presidencial de 2014, restou por concluir que não houve fraude no processo. E ainda sugeriu uma série de alterações, como por exemplo, adoção do voto impresso, unificação do horário de eleição em todo território nacional, etc.

E a matéria mais debatida foi a volta do voto impresso. Mas, como todos sabemos, o Congresso Nacional rechaçou o retorno do voto em “papel” (impresso) .

O estéril debate acontecia e eu lembrava da eleição histórica ao governo do Rio de Janeiro, de 1982.

Naquele ano, as eleições estaduais ocorreram ainda sob o jugo dos militares que, por sua vez, apoiavam a candidatura do arenista (PDS) Moreira Franco. Na oposição, a candidatura mais forte era a de Leonel Brizola, que há pouco retornara do exílio.

À época, devido a importância da eleição, e o clima tenso da campanha, havia muitas contagens paralelas – as quais davam resultados diferentes.

A fim de resolver o imbróglio, o Tribunal fluminense contratou uma empresa para realizar a compilação dos dados. A contratada, Proconsult, empresa privada de informática, acabou sendo denunciada por tentativa de favorecimento a Moreira Franco.

Brizola, irresignado, fez um amplo movimento de denúncia contra a TV Globo, o TRE/RJ e a empresa. O candidato contratou auditoria própria para recontagem dos votos. E, pasmem, o resultado divergia muito do oficial.

Por fim, após diversas recontagens, a Justiça Eleitoral reconheceu a vitória de Brizola.

A história, conhecida como o caso Proconsult, ainda assombra muitos daqueles que respeitam o Estado de Direito e a Democracia.

Não é o caso dos bolsonaristas.

(*) Michael Almeida Di Giacomo é advogado, especialista em Direito Constitucional e Mestre em Direito na Fundação Escola Superior do Ministério Público. O autor também está no twitter: @giacomo15. Ele escreve no site às quartas-feiras.

Nota do Editor: a foto (sem autoria determinada) que ilustra este artigo é uma reprodução obtida na página do PDT Nacional na internet (AQUI)

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3 Comentários

  1. Entidades fiscalizadoras, por fim, são uma piada. Os fiscais de partidos, os/as integrantes do MP e da OAB, conseguem ver os bits se alterando dentro dos circuitos eletronicos? Este papinho do ‘la garantia soy yo’ é só para dar risada. Estão achando que a população é muito mais trouxa do que na realidade é. Alás, população cujos(as) integrantes, na sua grande maioria, carregam um computador no bolso e utilizam todos os dias.

  2. Alterar as milhares de urnas é inviavel. Caminho mais logico seria invadir o site da justiça eleitoral e mudar o software que será carregado nas urnas. Lembrando que o bom hacker é o que não é descoberto, sem mencionar os paises que tem unidades militares especializadas em guerra cibernetica. Nesta hora vem algum imbecil e diz ‘mas o sistema não esta conectado na internet’. Obviamente se alguém pedir explicação ela não vira na grande maioria dos casos. Justiça eleitoral utiliza um sistema de VPN para transmitir os dados, a infraestrutura é a mesma da web. Existem vultnerabilidades? Sim. Basta atrasar a transmissão/apuração que surgirão teorias da conspiração. Boletins de urna serão publicadas na origem (e tem gente querendo que não sejam utilizados para apuração paralela, o que gera desconfiança). Resumo é que não existe sistema a prova de falhas. Eleições serão fraudadas? Muito pouco provavel. Custo muito alto. Há outros meios para interferir nos rumos do pais, bastante conhecidos.

  3. È bastante fácil, e comodo, classificar os discordantes de alguma coisa. Quem critica a ideologia de esquerda ultimamente é quem se utiliza do discurso de ‘odio’. Quem critica as urnas é ‘bolsonarista’. Raso, condizente com a capacidade de quem assim se comporta. “Estado de Direito’, ‘democracia’, pessoal do juridico acredita piamente que tudo se resolve com discursos bonitos e textos mal enjambrados, amontoados de lugares comuns e chavões.

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