Por José Mauro Batista (Com foto de Reprodução/Facebook) / Editor do site Paralelo 29
O empresário Eduardo Zeferino Englert, de 42 anos, condenado a 16 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação em atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília, aguardará o recurso em liberdade. A informação é do advogado dele, Marcos Azevedo.
“A defesa espera a publicação do acórdão para recorrer. O Eduardo aguardará em liberdade, entre aspas, porque continua com a tornozeleira eletrônica”, disse o advogado ao paralelo29.com.br.
Ou seja, segundo a expectativa da defesa, o STF não deverá expedir mandado de prisão para Englert antes de julgar o recurso dele contra a pena à qual foi condenado.
Englert já esteve preso na Papuda, Brasília, porém desde agosto está em liberdade, mediante o cumprimento de medidas cautelares.
Empresário só pode recorrer para diminuir a pena
Nesta fase do processo, Englert não poderá mais recorrer contra a condenação, mas poderá pedir uma redução de pena. O santa-mariense foi condenado com um grupo de mais quatro réus por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio público.
O STF divulgou a sentença de Englert e de mais quatro réus na terça-feira passada, 28 de novembro. A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que entendeu que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual Eglert fazia parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022.
Crime de autoria coletiva
Moraes observou que, conforme argumentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária em termos jurídicos) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.
Na primeira votação, Englert recebeu uma pena de 17 anos, mas no decorrer do julgamento, a pena foi reduzida em um ano.
Como não houve maioria entre os ministros para condenação, prevaleceu o voto médio na fixação das penas, conforme proposto pelo ministro Cristiano Zanin. Inicialmente, Moraes havia votado em uma pena de 17 anos de reclusão para Englert e os demais réus.
Réus também foram condenados a indenização
Mesmo com o caso sendo julgado no STF, há a possibilidade de recursos. Advogados não podem questionar a culpa, mas podem requerer a revisão do tamanho da pena e do valor das indenizações, por exemplo. Todos foram condenados a pagar uma indenização de R$ 30 milhões, de forma solidária, pelos danos causados ao patrimônio público resultante de quebra-quebra nas sedes dos Três Poderes.
Há réus condenados recentemente que já estão presos, como é o caso de Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro julgado pelos atos de 8 de janeiro. Esses, portanto, permanecem detidos mesmo com a defesa recorrendo da decisão do Supremo.
Por outro lado, aqueles condenados que estavam respondendo o processo em liberdade, como é o caso de Englert, só deverão ser presos para cumprir a pena após o trânsito em julgado, ou seja, quando já não houver mais como questionar a decisão.
O que levou a condenação
Eduardo Zeferino Englert foi preso em 8 de janeiro deste ano, dentro do Palácio do Planalto, onde, segundo a defesa dele, o empresário teria entrado apenas para se proteger de bombas de gás lacrimogêneo lançadas pela polícia para dispersar manifestantes que invadiram prédios públicos.
Ele e outros réus foram acusados de tentar derrubar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recentemente empossado.
As manifestações contra a eleição de Lula começaram logo após a proclamação do resultado do segundo turno em que o petista venceu o então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Como Bolsonaro vinha questionando as urnas eletrônicas e, consequentemente, o resultado do pleito, seus apoiadores passaram a acampar em frente a quartéis do Exército em várias cidades brasileiras, inclusive em Santa Maria.
Nas manifestações, bolsonaristas não só contestavam o resultado eleitoral, como, também, defendiam um golpe militar no país. Isto é, uma intervenção das Forças Armadas no governo.
No total, 11 pessoas de Santa Maria e de cidades da Região Centro foram presas no dia 8 de janeiro, em Brasília. Todas estão soltas, cumprindo medidas cautelares determinadas por Alexandre de Moraes, como o uso de tornozeleira eletrônica. Essas pessoas já se tornaram rés no STF e aguardam julgamento.
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(*) Esse material foi publicado com a autorização do editor do Paralelo 29, dentro do acordo de parceria que une os dois sites.
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