Tentação e tentativa – por Orlando Fonseca

Ainda estão rolando os dados, mas o futuro do chamado núcleo da intentona golpista já está definido. Enquanto nas rodas de conversa, há quem defenda que o 8 de janeiro de 2023 não passou de um bando de baderneiros aloprados, depredando o patrimônio público (embora se trate dos prédios dos Três Poderes, em Brasília), há os que entendem aquele aterrador momento da República como o ápice de uma ação orquestrada por um grupo decidido a burlar a democracia para se manter no poder, apesar dos resultados das eleições.

Entre a tentação de o fazer e a tentativa de dar curso àqueles atos, muita coisa rolou dos gabinetes para as redes sociais, livres de qualquer barreira legal. Ainda que o fizessem em nome da liberdade de expressão, tudo o que tem vindo à tona com as investigações indica que havia o perigo de uma sublevação, tanto de forças armadas, quando de forças desvairadas (o que não diminui em nada a gravidade dos fatos).

A discussão no STF, nesta fase do processo, não se reduz em responder à pergunta se houve golpe ou não para que haja condenações. Nas democracias, a simples tentativa já é crime, passível de punições, e tanto a Constituição Federal, quanto o código legal preveem julgamento e condenações para tais conspiratas e bravatas. Durante boa parte de seu mandato, Bolsonaro e sua turma tiveram a tentação de se perpetuar no poder.

Não se trata de ilação, mas de constatações com o que veio à tona no correr das investigações: transcrições de material gravado de grupos em redes sociais, folhas impressas, anotações em agendas, delação, lives e falas em reuniões oficiais em gabinetes palacianos. Produziram tantas provas contra si que é mesmo de admirar que tenham conseguido chegar e, pasmem, terminar um mandato de quatro anos. Da tentação à tentativa, os rastros estão por toda parte e, por pecado ou crime, os réus merecem a condenação.

Aliás, falando nisso e para colocar na sala um componente muito invocado por esta turma do “Deus, Pátria e Família”, no texto bíblico, a tentação já é tida como pecado. No livro de Tiago, 1:14-15, pode-se ler: “Cada um, porém, é tentado pelo próprio mau desejo, sendo por este arrastado e seduzido. Então esse desejo, tendo concebido, dá à luz o pecado, e o pecado (…) gera a morte.” Ou seja, o pecado gera a condenação, mas a concepção do desejo “dá à luz o pecado”.

O próprio Mestre, o qual sofreu a tentação no deserto, sem se deixar enganar, orienta seus discípulos: “Vigiem e orem para que não caiam em tentação” (Mateus 26:41). “Mutatis mutandis”, voltando para a seara terrena, onde se deram os atos golpistas, e agora o julgamento está em curso, no Código Penal, a tentativa de golpe é crime. O referido Código foi modificado pela Lei n° 14.197, de setembro de 2021 (por ironia, de todos que assinam a referida lei só a ex-ministra Damares Alves não está no banco dos réus).

Embora o Código não use o termo “golpe de estado”, o artigo 359-M, incluído pela referida lei, criminaliza as tentativas de abolição do estado democrático de direito mediante a prática de violência ou grave ameaça. O Art. 365, também tipifica crime “Tentar, com emprego de grave ameaça ou violência, impedir ou dificultar o exercício do poder legitimamente constituído, ou alterar a ordem constitucional estabelecida”, com pena de reclusão, de dois a oito anos.

Há simpatizantes saudosistas que fazem um circunlóquio (falacioso, diga-se) para tentar definir a ditadura pós-golpe de 64 como um “governo militar”. Ora, sem eleições livres, não temos democracia; não sendo por voto, é por golpe, e o que se segue é um regime de exceção, com restrição dos direitos do cidadão e invalidade das leis. O que vale dizer, abolição do estado democrático de direito.

Disso se segue que, uma vez perpetrado, um golpe de estado não tem como ser julgado, pois os detentores arbitrários do poder anulam o crime de seu ato. Uma platitude, resolvida em lei sancionada pelo próprio ex-presidente sendo julgado agora.

Sabemos o que nos custa, como cidadãos, viver em um regime de exceção. Sabemos o que é um golpe e como é saudável para a cidadania que o regime democrático esteja em vigência e plena vitalidade. No pós 8 de janeiro de 2023, observamos a robustez das instituições democráticas do país. Mesmo agora, diante das ameaças vindas dos EUA, por obra e (des)graça de um brasileiro traidor da pátria, o processo segue com legitimidade e com a necessária firmeza.

Não há, por parte do STF, a tentação de ditadura, compete a nós, os cidadãos que vimos de casa o horror daquelas cenas, observar com serenidade a sentença, e contribuir para a sequência da vida democrática no país. Único caminho para uma sociedade justa e uma nação soberana.

(*) Orlando Fonseca é professor titular da UFSM – aposentado, Doutor em Teoria da Literatura e Mestre em Literatura Brasileira. Foi Secretário de Cultura na Prefeitura de Santa Maria e Pró-Reitor de Graduação da UFSM. Escritor, tem vários livros publicados e prêmios literários, entre eles o Adolfo Aizen, da União Brasileira de Escritores, pela novela “Da noite para o dia”.