Kiss e a primeira audiência de um processo; #SomosTodosPaisKiss… – por Luiz Roese

Processo de bombeiros acusados de improbidade no caso Kiss terá audiência em julho em Santa Maria

Muita gente não lembra, mas quatro bombeiros – o coronel da reserva Altair de Freitas Cunha e o tenente-coronel da reserva Moisés da Silva Fuchs, que foram comandantes regionais dos bombeiros em Santa Maria,  e dois ex-chefes da seção de Prevenção a Incêndio do Comando Regional dos Bombeiros de Santa Maria, o coronel da reserva Daniel da Silva Adriano e o capitão Alex da Rocha Camillo – respondem a processo cível por improbidade administrativa. O Ministério Público apontou que eles descumpriram regras sobre licença de estabelecimentos no caso da tragédia da Boate Kiss. Esse processo terá audiência no dia 16 de julho, às 14h, na 4ª Vara Cível de Santa Maria.

Mais de quatro anos depois da tragédia da Kiss, será a primeira audiência do processo. E testemunhas bem interessantes chamadas pelo MP irão depor no dia 16 de julho. Entre elas, estão a engenheira do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) Elisabeth Trindade Moreira, que, na Justiça Militar, em processo relacionado à tragédia, ressaltou as falhas no Sistema Integrado de Gestão de Prevenção de Incêndio (Sigpi) e disse que os bombeiros e a prefeitura liberavam alvarás sem plantas.

Também irão depor José Carlos Sallet de Almeida e Silva, que foi chefe da Seção de Prevenção de Incêndio do 4º Comando Regional dos Bombeiros (4º CRB) de Santa Maria, e Vagner Guimarães Coelho, bombeiro que realizou a última vistoria na boate Kiss, em 2011 e chegou a ser indiciado pela Polícia Civil por homicídio doloso.

#SomosTodosPaisKiss

A campanha de apoio aos pais de vítimas da Kiss processados por promotores e um ex-promotor de Santa Maria foi um sucesso. A página no Facebook Somos Todos Pais Kiss alcançou mais de 1 milhão de pessoas, e a #SomosTodosPaisKiss chegou aos assuntos mais comentados no Twitter, no Brasil, na noite de domingo (18). Sem falar nas várias reportagens por aí que falaram nessa barbaridade dos processos, como a de Marcelo Canellas no Fantástico, da Rede Globo. Vamos ficar mais atentos a dois desses processos contra os pais, que podem ter sentenças a qualquer momento.

A campanha é promovida pela Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), pelo Instituto Juntos, pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), pelo Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Sul (CRESS-RS) e por outras entidades da sociedade civil.

Bombeiro, o primeiro condenado pela tragédia da Kiss, teve mais um recurso negado

O major bombeiro Gerson da Rosa Pereira, ex-chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional dos Bombeiros de Santa Maria, teve mais um recurso negado pela Justiça. Depois de ser condenado por fraude processual em Santa Maria e ter sua condenação mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS), ele tentava um novo recurso. Mas o recurso especial, que iria para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), não foi admitido pelo TJ/RS.

Como noticiado AQUI, em outubro de 2016, os desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS) mantiveram a condenação inicial, de seis meses de detenção. A pena pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade. O caso foi julgado pelo TJ/RS após recurso do réu contra a decisão em primeiro grau do juiz Ulysses Fonseca Louzada, em Santa Maria.

Gerson da Rosa Pereira foi o primeiro condenado em processo criminal da tragédia da Boate Kiss, em 1º de setembro de 2015. O militar foi condenado pelo crime de fraude processual. Segundo a denúncia do Ministério Público, nos dias seguintes à tragédia da Boate Kiss, ele e sargento Renan Severo Berleze inseriram, no arquivo da boate no Corpo de Bombeiros, documentos que não faziam parte do plano de prevenção contra incêndio da casa noturna.

Ainda em 2013, o bombeiro Renan aceitou a suspensão condicional do processo em troca do pagamento de dois salários mínimos e da obrigação de se apresentar à Justiça a cada três meses durante dois anos. Gerson não aceitou o mesmo acordo, e o processo prosseguiu na Justiça.

“Exceção da verdade” de pai processado continuará a ser julgada nesta segunda: está 20 a 0 contra

É nesta segunda-feira (26), no Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS), em Porto Alegre, a continuação do julgamento da “exceção da verdade”, incidente processual pedido pelo pai de vítima da tragédia da Kiss Flávio José da Silva, processado por calúnia pelo promotor de Justiça Ricardo Lozza. Nesse processo, além de Flávio, vice-presidente da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), também responde por calúnia Sérgio da Silva, presidente da AVTSM. A ação tramita na 4ª Vara Criminal de Santa Maria.

No processo, Flávio requereu a chamada “exceção da verdade”. Defendido pelo advogado Pedro Barcellos Jr, ele tenta provar que não caluniou o promotor e que falou a verdade, ao dizer que o Ministério Público sabia que a Boate Kiss funcionava em situação irregular. Esse incidente processual está sendo julgado pelo Órgão Especial do Tribunal Pleno, do TJ/RS.

Flávio é pai de Andrielle, que morreu na tragédia aos 22 anos. Se o TJ/RS considerar que Flávio não mentiu, o processo principal por calúnia deixa de ter sentido na 4ª Vara Criminal de Santa Maria. Em caso contrário, a ação seguirá normalmente. Sergio, o outro pai processado por calúnia no mesmo processo, é defendido pelos advogados Ricardo Munarski Jobim e Luiz Fernando Scherer Smaniotto.

A “exceção da verdade” começou a ser julgada no dia 22 de maio, em Porto Alegre, mas a sessão foi suspensa, após o voto de 20 desembargadores e um pedido de vista. No placar, 20 a zero contra Flávio. Falta o voto de dois magistrados, os desembargadores Rui Portanova e Gelson Rolim Stocker. É muito difícil, mas ainda pode haver mudanças de posição nos votos que já foram dados.

Era para o Tribunal avaliar se o pai falou ou não a verdade quando ele divulgou em cartazes que o Ministério Público sabia das irregularidades na Kiss. Isso está fartamente demonstrado em documentos. Mas os desembargadores não julgaram isso. Eles se ativeram a uma notícia-crime contra o promotor Ricardo Lozza, arquivada pelo Tribunal em dezembro de 2013.

A sessão que continuará a julgar o incidente processual será no Plenário do Tribunal de Justiça, no 13º andar (Av. Borges de Medeiros, 1.565, Porto Alegre), a partir das 14h desta segunda (26). São vários processos na mesma sessão. Só se saberá a ordem em que o processo da “exceção da verdade” estará pouco antes de a sessão começar.