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SALA DE DEBATE. Mobilidade Urbana, Consumidor e Reforma Trabalhista: três temas maiores. Mas não só!
Questões fundamentais e do cotidiano dos santa-marienses (e até temas universais, em pelo menos dois casos) foram predominantes no “Sala de Debate” de hoje, na Rádio Antena 1, entre meio dia e 1 e meia, com a participação dos convidados do dia, Alfran Caputi, Elizabeth Copetti e Eni Celidonio, com a mediação deste editor.
Mas, do que se falou, mesmo? Simples (ou complicado): Mobilidade Urbana e suas infinitas situações, lamentavelmente ruins, da cidade foi um dos assuntos. Os outros, mais abrangentes, trataram da defesa do consumidor e os efeitos, ainda não totalmente perceptíveis, já analisáveis, da Reforma Trabalhista que entrou em vigor no final do ano passado.
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A diminuição de reclamações tem como motivo a melhoria da segurança jurídica em relação a situação anterior. Muitos pontos foram esclarecidos. Deram mais poder e responsabilidade ao contratado para tomarem as rédeas dos atos profissionais, prescindindo do “padrasto” sindicato para várias “burrocracias”. Essa estória de infantilizarem o contratado achando que é incapaz e precisava sempre da tutoria do sindicato para quase tudo era o fim da picada. E outra, acertado um contrato entre sindicato e contratante, dentro das condições legais mínimas de direito a descanso, isso é o que vale. Chega de juiz sendo a última palavra do que pode ou não pode. Essa foi uma reforma “fraquinha”, até óbvia. Se sair mais uma que coloca os pés na modernidade do contrato de trabalho, que na verdade é só um contrato social, a situação é cível na origem, acaba com essa montanha de dinheiro para uma área da Justiça que não tem sentido nenhum de existir. Nunca teve.
Uma correção… “dentro das condições legais mínimas dos direitos constitucionais, como por exemplo, o descanso regulamentar, entre outras”…
Tem muitas coisas que têm de desaparecer. Por exemplo, o FGTS. É bizarro uma empresa precisar recolher FGTS, pois isso é despesa, que vai para o preço dos produtos e daí quem paga são todos os que compram, logo, os pobres e desempegados. Pagam mais caro. Se o preço é maior, diminui a demanda também. Então temos uma economia “travada” por conta de muitos penduricalhos sem sentido, como o 13º também. Vejam o absurdo: pobres e desempregados pagam o recolhimento do FGTS e o 13º de quem está empregado. Pagam mais caro leite, pão, energia, tudo, por que esses custos estão embutidos. Pagam para manter, quem? Os penduricalhos de quem está empregado ganhando salário todo mês, e eles não. Mais surreal que isso….
Vale a pena ver de novo, de novo. Nome do programa deveria se “Papo de Buteco”.
Diminuição de ações trabalhistas porque os advogados estão “segurando” o ajuizamento é de estranhar. Motivo simples, o prazo para reclamar direitos é até dois anos após o término do contrato de trabalho e só podem ser pleiteados os últimos 5 anos do contrato. Se o sujeito deixa para o último dia possível dos dois anos só pode pleitear os últimos três anos do contrato. Ou seja, advogado esperando para ajuizar significa menos dinheiro no bolso do cliente.
Editor acha que os assuntos debatidos foram relevantes; justamente por isto, quanto mais cedo o Bisogno voltar, melhor.