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NA MIRA DA JUSTIÇA. Coronel Mendes, hoje juiz militar, é processado por professora ferida em manifestação

São duas situações que, penso, precisam ser colocadas – sem que, necessariamente, se emita juízo de valor. Uma é o processo em si, e que tem como alvo o ex-comandante da Brigada Militar, Paulo Roberto Mendes. A acusadora (que entrou com representação no Juizado Especial Criminal de Porto Alegre) é uma professora ferida em confronto da BM então dirigida por Mendes – que, não custa relembrar, provocou muitas polêmicas por atos como o citado e também palavras proferidas em defesa da pena de morte, entre outras.

O hoje juiz é processado por professora. Caso está no TJM/RS

A segunda é uma questão sui generis. Afinal, agora juiz do Tribunal de Justiça Militar, Mendes vê o processo ser transferido exatamente para o TJM. Isto é, seu caso será analisado por seus pares, no Judiciário. Mmmmm… Não é contraditório, isso, pergunto a quem entende da questão?

Enquanto pensamos, fiquemos com o fato. Aliás, mais uma grande reportagem publicada no jornal eletrônico Sul 21, disponível na internet não faz sequer um mês e já responsável por alguns furos importantíssimos. O texto é de Clarissa Pont. Confira:

Processo contra coronel Mendes está na Justiça Militar

O ex-comandante da Brigada Militar, coronel Paulo Roberto Mendes, ficou conhecido no Rio Grande do Sul por ações enérgicas e frases destemperadas. Entre as declarações polêmicas do hoje juiz do Tribunal de Justiça Militar do Estado (TJM), estão a defesa da pena de morte e a ida de bandidos “para o paredão”. Em 2007, Mendes defendeu que os cidadãos deveriam começar a reagir aos assaltos, contrariando recomendações da própria polícia, que não aconselha o comportamento. Agora, Mendes consta em processo crime remetido à Justiça Militar em maio deste ano por ser considerado responsável pelos ferimentos à professora Marli Helena Kümpel da Silva, em 16 de outubro de 2008, durante a 13ª Marcha dos Sem.

O processo tramita desde março de 2010 no 1º Juizado Especial Criminal de Porto Alegre, atendendo a requerimento da professora, e foi encaminhado para o TJM estadual, a fim de que seja apurada a responsabilidade criminal de Mendes e outros soldados e oficiais no uso indevido e desnecessário de bombas de efeito moral na ocasião. O Ministério Público Estadual já deu parecer favorável à ação da professora. Segundo o advogado de Marli, Marcelo Bidoni de Castro, as lesões relatadas são graves. “Segundo atestado médico, ela teve paralisia na perna direita e em um determinado músculo do pé em decorrência da ação. O crime de lesão corporal de natureza grave está disposto no artigo 209 do Código Militar. Nós possuímos inclusive fotografias da ocasião”.

“A operação policial que acabou por produzir as lesões corporais foi liderada pessoalmente pelo Comandante-Geral da Brigada Militar da época, Coronel Paulo Roberto Mendes Rodrigues, razão pela qual fica evidente sua responsabilidade pelo feito, vez que autorizou e permitiu o uso de explosivo que resultou nas lesões constatadas na vítima. (…) Importante apontar, ainda, que a vítima ficou quase três meses em tratamento médico especializado”, diz o processo encaminhado ao 1º Juizado…”

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Um Comentário

  1. Acho um absurdo, por isso penso que o TJME tem que ser excluído, gostaria de saber qual a qualificação desse coronel para atuar como juiz???? conhecimento jurídico???? de onde???

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