PARTIDO OU ALIANÇA. Supremo decide na tarde de hoje, em julgamento final, de quem é a vaga de suplentes

Enfim, o Supremo Tribunal Federal, julgando três casos concretos, define quem é que fica com a vaga de deputados e vereadores, na hipótese de o titular se ausentar – seja de forma permanente (morte ou renúncia ou cassação) ou provisória (para assumir cargo no executivo, por exemplo).

A todos sempre pareceu óbvio (tanto que os parlamentos nunca a discutiram) que a vaga é do suplente da coligação que elegeu a bancada. Mas, agora, há quem conteste a norma no Supremo. É o que se decide. E será na tarde desta quarta-feira.

De um lado, se acabarem as alianças proporcionais, a norma será inóqua (no futuro). De outro, pode determinar – dependendo da decisão – mudanças na composição da Câmara dos Deputados. E, quem sabe, poderá provocar uma serie de reclamações judiciais nas Câmara de Vereadores.

Para saber mais do que está em jogo e o que pode acontecer no STF, vale a pena conferir o que publica hoje o sítio especializado Congresso em Foco. A reportagem é de Mário Coelho. Acompanhe:

“Decisão sobre suplentes está nas mãos de Fux e Ellen…

…Pouco mais de quatro meses e meio após decidir, sem o quorum completo, que os suplentes dos partidos, e não das coligações, é que devem tomar posse no lugar dos deputados licenciados, o Supremo Tribunal Federal (STF) fará nesta quarta-feira (27) um julgamento definitivo sobre o caso. Por enquanto, nove ministros já se posicionaram sobre o tema, faltando apenas dois para que haja uma determinação final. A posição adotada em dezembro passado pela maioria dos ministros da mais alta corte do país criou uma confusão  com a Câmara dos Deputados, que, até o momento, não cumpriu as ordens do STF. A norma defendida pelos ministros do STF naquela ocasião contraria uma tradição de quatro décadas no preenchimento dos cargos com suplentes.

Na sessão da tarde de hoje, está prevista a análise em plenário de três mandados de segurança, dois relatados pela ministra Cármen Lúcia e um pelo ministro Marco Aurélio Mello, de suplentes de partidos que querem tomar o lugar de substitutos eleitos pelas coligações partidárias. A posição de nove dos 11 ministros do Supremo já é conhecida, e não deve ser alterada durante o julgamento dos pedidos feitos por Humberto Souto (PPS-MG), Carlos Victor (PSB-RJ) e Severino de Souza Silva (PSB-PE). Os mandados são os itens dois, três e quatro da pauta. Em fevereiro, ela garantiu a vaga aos dois suplentes…”

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