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PRIVILÉGIO. Sobram casos de prescrição de processo contra politicos, que acabam sem julgamento pelo STF

No caso de Jader, o tempo perdoou quase tudo: oito acusações criminais contra o senador prescreveram
No caso de Jader, o tempo perdoou quase tudo: oito acusações criminais contra o senador prescreveram

O caso do ex-deputado Eduardo Azeredo, presidente nacional do PSDB, é uma exceção. Ele optou pela renúncia ao mandato, pois estava na bica para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, por conta do mensalão tucano. Agora, condenado em primeira instância, a morosidade pode lhe garantir sono tranquilo. Até chegar ao STF, as chances de prescrição do processo, numa escala de 0 a 100 é de… 100.

Mas essa não é a regra. Habitualmente, os réus com foro privilegiado (deputados federais e senadores, por exemplo, entre outros), adoram ser julgados pelo Supremo. Afinal, a prescrição, mais que exceção, tem sido a regra.

Já há um punhado de politicos beneficiados. Entre eles a senadora Marta Suplicy (PMDB/SP) e os deputados Arthur Lira (PP-AL), Cabo Sabino (PR-CE) e Wladimir Costa (SD-PA). O caso mais notório (e vergonhoso) é o do senador Jader Barbalho, do PMDB do Pará. Quem conta da situação dele, e também dos demais, é o portal especializado Congresso em Foco. Vale conferir a reportagem de Edson Sardinha, com foto de Marcos Oliveira, da Agência Senado. A seguir:

STF deixa processos contra políticos prescreverem

O passar dos anos só fez bem ao senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Desde que completou 70 anos, em outubro de 2014, o ex-presidente do Congresso se livrou de oito acusações criminais no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a idade, a morosidade da Justiça e infindáveis recursos, Jader viu reduzir à metade o tempo de prescrição dos delitos dos quais era acusado. Resultado: não foi julgado por crimes como desvio de verba pública, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e contra o sistema financeiro. A ficha do senador está reduzida a uma singela suspeita de crime eleitoral e a um novo inquérito da Operação Lava Jato.

O STF também arquivou nos últimos meses as denúncias de participação de Jader no rombo bilionário causado à Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) nos anos 1990. O escândalo provocou a renúncia de Jader à presidência do Senado e ao mandato em 2001. No ano seguinte ficou preso por 13 horas. Em 2013 foi condenado na Justiça Federal a devolver R$ 2,3 milhões aos cofres públicos, mas recorreu e escapou do pagamento com a prescrição do delito.

Em agosto, o ministro Marco Aurélio Mello já havia mandado para o arquivo a acusação de que Jader autorizou pagamentos superfaturados pela desapropriação de uma fazenda no Amazonas, em 1988, quando era ministro da Reforma e do Desenvolvimento Agrário no governo José Sarney. A denúncia do MPF foi aceita pelo STF em 2006, 18 anos depois do fato, mas nunca houve julgamento.

Jader não é o único político a se beneficiar da lentidão da Justiça. Levantamento da Revista Congresso em Foco revela que quase metade das 56 ações penais (processos que podem resultar em condenação) e inquéritos (investigações preliminares que podem levar a ações penais) arquivados pelo STF entre agosto e 19 de novembro prescreveram. Em menos de quatro meses, seis senadores e 11 deputados se livraram de 24 investigações, devido à lentidão da Justiça. Todos os crimes prescreveram…”

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