ARTIGO. Cai “de madura” a PEC que muda a relação orçamentária entre poderes, escreve Giuseppe Riesgo

A PEC do Duodécimo se faz urgente

Por GIUSEPPE RIESGO (*)

Na semana passada, aqui na coluna, relatei aquilo que o Partido NOVO e eu, como Deputado Estadual, pensamos acerca da participação de todos na crise que nos assola com o novo coronavírus. A atual pandemia que fez o mundo inteiro parar e desligar parte de suas economias é uma tragédia! Daquelas que ainda temos dificuldades de mensurar e que, pelo visto, ainda teremos de suportar por meses. Em momentos assim, reitero, a solidariedade deve partir de todos e, em níveis estaduais, creio que os demais Poderes do Estado podem (e devem) dar sua contribuição para além do Poder Executivo.

O Rio Grande do Sul, ainda antes da atual crise, já vivia outra de natureza puramente econômica, que estrangulava mensalmente as contas estaduais e, consequentemente, os investimentos e o pagamento da folha salarial dos funcionários públicos do Poder Executivo. Diversas propostas estiveram à mesa do atual governo e também do passado para mitigar o problema. Uma delas, que estava esquecida, agora se impõe novamente. Me refiro à proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o cômputo para os repasses dos duodécimos de cada um dos Poderes do Estado.

Explicando melhor, o duodécimo nada mais é do que a regra constitucional que garante que o Poder Executivo realize os repasses financeiros para os demais Poderes do Estado todo o dia 20 de cada mês. Em síntese, é com estes recursos que o Poder Judiciário, o Poder Legislativo, o Tribunal de Contas, a Defensoria e o Ministério Público do Estado pagam suas contas e os salários de seus funcionários. No entanto, estes repasses, ainda que legítimos, estrangulam o Poder Executivo que, afinal, é quem concentra a arrecadação de impostos oriunda de toda a população gaúcha. A consequência é o Executivo ser obrigado a repassar os valores completos e ter de amargar atrasos nos salários dos seus próprios servidores. Mas, então, como resolver o problema?

O duodécimo, reitero, é legítimo. Já o cálculo sobre os valores repassados a estes Poderes do Estado precisa ser repensado urgentemente. A regra constitucional determina que o Poder Executivo deve repassar, para estes Poderes e Órgãos, os valores associados à despesa e à receita PREVISTAS no ano anterior, quando é aprovada a Lei Orçamentária Anual. Só que estes valores, como já dito, são meras previsões financeiras que podem (ou não) se confirmar, principalmente, em momentos de forte crise econômica (como agora!). No Rio Grande do Sul, estima-se, devemos perder cerca de 30% da arrecadação no mês de abril quando comparado com o mesmo mês do ano anterior, e esta depressão nas contas públicas do estado tende a se manter para os próximos meses. É um absurdo seguirmos repassando o duodécimo completo sobre valores previstos como se nada estivesse acontecendo com as finanças do Rio Grande do Sul. O Poder Executivo, seus servidores (que estão com salários atrasados há anos) e fornecedores sofrem com a crise enquanto os demais poderes têm sobras de caixa. Tudo com o dinheiro vindo do mesmo lugar.

Nosso Estado atrasa os salários dos servidores do Executivo há mais de 4 anos. Comprometemos, durante este tempo todo, os investimentos em estradas, escolas e, por exemplo, em saúde pública. Investimentos que, em tempos de coronavírus, poderiam ter auxiliado a aumentarmos, por exemplo, os leitos de UTI e o atendimento do nosso sistema público de saúde, evitando o fechamento do comércio que deprime os empregos e a economia do Rio Grande do Sul.

A falta de responsabilidade fiscal do Executivo e a ausência de sensibilidade por parte do nossos demais Poderes, hoje cobram a conta sobre os ombros da população gaúcha. A cada governo que se endividou no passado e a cada Poder que se negou a contribuir com a crise e ajustar suas contas, pode-se culpar pela atual incapacidade do governo em atuar, justamente, quando mais precisamos do Estado.

A PEC do duodécimo está caindo de madura. Os repasses do duodécimo deveriam seguir o que efetivamente foi arrecadado, de forma que todos compartilhem da crise. O Governador do Estado deveria propô-la. Por isso, a Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, da qual faço parte, encaminhou formalmente esta demanda para auxiliarmos no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, juntos. Da mesma forma que a crise se impõe aos professores, policiais e médicos do estado, deve se apresentar aos Magistrados, Deputados, Conselheiros e Promotores do Rio Grande do Sul. É com solidariedade e não egoísmo que sairemos dessa. Como repetido aqui incansavelmente: a crise é de todo nós.

 (*) Giuseppe Riesgo é deputado estadual e cumpre seu primeiro mandato pelo partido Novo. Ele escreve no Site todas as quintas-feiras.

Observação do editor: a foto que ilustra este artigo, do Palácio Piratini, sede do governo estadual e que tem, obrigatoriamente, que depositar o duodécimo, mesmo que o orçamento não seja realizado, é de Felipe Dalla Vale/Divulgação.