Recursos de decisão do TJ/RS no caso Kiss já aparecem – por Luiz Roese

O prazo ainda é bem generoso para o ingresso de recursos da decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS), que manteve o júri popular para os quatro réus da tragédia da Boate Kiss, em sessão no dia 22 de março. Mas os primeiros recursos acerca da decisão já apareceram.

O Ministério Público (MP) interpôs recurso (Embargos Declaratórios) à 1ª Câmara Criminal do TJ/RS, em que tenta manter as qualificadoras por motivo torpe e meio cruel, afastadas pelos desembargadores na sessão de 22 de março. Vale lembrar que, com a retirada das qualificadoras, os acusados passam a responder por homicídio simples, e não por homicídio qualificado. Antes, a pena seria entre 12 e 30 anos. Agora, poderia ficar entre seis e 20 anos.

Já a defesa do réu Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, interpôs Embargos Infringentes, questionando a decisão da 1ª Câmara Criminal, junto ao 1º Grupo Criminal (porque não foi unânime, foi placar de 2 a 1, lembram?). Esse recurso só vai ser julgado depois dos embargos do MP. E devem aparecer outros recursos ainda.

Processo contra mãe de vítima da tragédia da Kiss também na reta final

Na minha coluna da semana passada, falei sobre a “hora da verdade” para pais de vítimas da tragédia da Boate Kiss que estão sendo processados (AQUI) . Mas tem mais um na reta final. É o processo cível contra Ira Mourão Beuren, mãe de Silvio Beuren Junior, o Silvinho, que morreu na tragédia da Boate Kiss aos 31 anos.

Ela é processada pelo promotor aposentado João Marcos Adede y Castro e pelo filho dele, o advogado Ricardo Luís Schultz Adede Y Castro, por injúria, difamação e falsidade ideológica. O processo foi instaurado devido a um artigo publicado em um jornal de Santa Maria, de autoria da mãe.

Com o depoimento do delegado Marcelo Arigony, no último dia 6 (AQUI), terminou a fase de instrução do processo. Agora, resta somente o prazo para as alegações finais da acusação e da defesa para que o juiz da 3ª Vara Cível de Santa Maria, Carlos Alberto Ely Fontela, dê sua sentença sobre o caso.

Audiência de processo por falso testemunho ligado à Kiss ocorre na terça

Na próxima terça-feira (18), será realizada a primeira audiência do processo criminal por falso testemunho ligado à tragédia da boate Kiss. Será às 14h do dia 18, na 1ª Vara Criminal de Santa Maria.

Empresa da duplicação da Faixa Velha cuidará de rodovias da região

Até abril de 2018, os serviços de conservação rotineira em rodovias pavimentadas sob a responsabilidade da 4ª Superintendência  do DAER/RS (Santa Maria) ficarão a cargo da Della Pasqua Engenharia e Construções, a mesma empresa responsável pela duplicação da Faixa Velha de Camobi (ERS-509). O contrato é de R$ 2,79 milhões. Serão 234 quilômetros de rodovias com a Della Pasqua .

Aliás, a duplicação da Faixa Velha termina quando mesmo?

Audiência pública sobre Hospital Regional: faltou o governo do Estado

A audiência pública (foto Fabiano Bohrer/AICV) sobre o Hospital Regional de Santa Maria, realizada no dia 10, na Câmara de Vereadores, foi uma baita iniciativa do deputado estadual  Valdeci Oliveira. Pena que o governo do Estado não deu a devida importância. Quem perdeu foi a população, que saiu do evento ainda com muitas dúvidas. Mas  persiste  a esperança de uma saúde mais qualificada para a região. E sigo achando que o hospital não começa a atender em 2017, como são propagadas as promessas a respeito.

Guarani Atlântico: escolhida empresa que reformará telhado

O temporal que destelhou parte do ginásio do Complexo Guarani Atlântico (foto Arquivo/AIPM), no bairro Salgado Filho, ocorreu em outubro de 2015, mas coube à gestão atual da prefeitura licitar a reforma parcial do telhado. E a empresa escolhida foi a Ataíde Teixeira Lobell – Me, de Tupanciretã, com o preço de R$ 240.564,90. O valor máximo estimado era de R$ 281 mil.  Quatro empresas manifestaram interesse. A vencedora terá 60 dias para o trabalho. A grana virá do Ministério da Integração Nacional. Devido à falta de proteção, uma parte interna do espaço se deteriorou e sofreu vandalismo.  Sem falar no lixo que se acumulou no local. E levaram até vasos sanitários do ginásio.