Os recursos da Kiss… E bem mais – por Luiz Roese

Saiba quais recursos judiciais do caso Kiss vêm por aí

Aos poucos, dá para ter uma ideia dos recursos que virão relacionados ao processo principal da tragédia da Kiss. A partir da publicação das últimas decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (três recursos, chamados de embargos declaratórios) na quarta-feira (2), há 15 dias para que as partes entrem com mais recursos.

Já sabemos que haverá os recursos chamados de Embargos Infringentes (das defesas de Mauro Hoffmann e Marcelo de Jesus dos Santos), para serem julgados pelo 1º Grupo Criminal (formado pela 1ª e 2ª Câmaras Criminais) do TJ/RS. É um recurso que cabe quando a decisão contestada não é unânime.

Nesse caso, a contestação só pode ser feita em relação ao ponto em que houve divergência. Então, é certo que as defesas querem discutir o dolo eventual (quando se assume o risco de provocar o resultado) e o consequente fato de, por conta disso, os réus terem sido mandados a júri. A íntegra da decisão de março que está sendo contestada pode ser conferida AQUI (imagem lá em cima)

Lembrando que, primeiro, o desembargador Manuel Martinez Lucas (relator do processo contestado) vai julgar a admissibilidade dos Embargos Infringentes para depois, em caso positivo, seja apreciado pelo 1º Grupo Criminal.

Há também um Recurso Especial do Ministério Público ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), querendo a volta das qualificadoras (por motivo torpe e meio cruel) nas acusações do processo principal da tragédia da Boate Kiss, A decisão da retirada delas foi em março, do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS). Com a retirada das qualificadoras, os acusados passam a responder por homicídio simples, e não mais por homicídio qualificado. Antes, a pena seria entre 12 e 30 anos. Agora, pode ficar entre seis e 20 anos.

O outro recurso a caminho de Brasília é para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é da defesa de Elissandro Spohr, o Kiko, sócio da Boate Kiss. É chamado de Recurso Extraordinário,Imagino que deva ser alguma contestação ao júri popular.

Por enquanto, é isso. Mas ainda há tempo de pintarem outros.

Custo da Central de Laboratórios do Husm subiu um pouquinho

Foi firmado o primeiro tesmo aditivo ao contrato firmado entre a Universidade Federal de Santa Maria e a Empresa Bel Construção, assinado em fevereiro de 2017 para a construção da Central de Laboratórios do Hospital Universitário de Santa Maria (Husm). O contrato teve acréscimo de R$ 36.628,06, passando o valortotal atualizado do contrato para R$ 9.476.301,56.

A Central de Laboratório é um desejo antigo da gestão do hospital. O prédio de 3.233 m² será erguido nos fundos do hospital, ao lado de onde estão hoje os contêineres dos consultórios itinerantes.

A previsão de conclusão é de dois anos, O prédio da Central de Laboratórios será interligado com o prédio do hospital por uma passarela que sairá no hall de entrada do Husm. Por essa passarela, terão acesso os servidores e os pacientes internados. Os demais usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão usar a rampa de acesso ao prédio, com entrada pela rua, ao lado da Biblioteca Central.

A Central de Laboratórios, que já opera, tem capacidade de realizar 100 mil exames por mês de mais de 40 municípios do Estado.

Presos vão costurar para a Sefas

Foi firmado um protocolo de ação conjunta entre a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e a Associação Franciscana de Assistência a Saúde (Sefas), que administra a Casa de Saúde e a UPA, para a utilização de mão de obra prisional de três apenados ou apenadas do Presídio Regional de Santa Maria em atividades de costura por um ano (podendo chegar a cinco anos).

A empresa se compromete a pagar 75% do Salário Mínimo Nacional (R$ 937) a cada apenado envolvido.