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EFEITO KASSAB. Ex-comunistas vão ao tapetão. Querem barrar a saída de políticos para novo partido

A lei, aliás confeccionada pelos próprios congressistas, é clara: o detentor de mandato só não o perde em duas condições. Uma é bastante subjetiva (alvo de perseguição interna, por exemplo). Outra, não: para entrar num partido novo.

Pois é essa última brecha a utilizada por quem quer se mandar da sigla de origem, sem perder o mandato conquistado nas urnas. Vale para iniciativas ideológicas, como o Partido da Pátria Livre (PPL), que enfrenta enormes dificuldades para se viabilizar. E, claro, também é referência para o Partido Social Democrático (PSD), do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que tem toda a cara de acomodação de forças de direita para fugir da morte praticamente inevitável do DEM.

Maaaas… Além do Democratas, outros partidos podem sofrer, e muito, se o tal de PSD se transformar em alguma coisa viável. Pelo sim, pelo não, pelo menos o PPS, a sigla que reúne os ex-comunistas, resolveu tentar o tapetão. É isso mesmo. Para ter os detalhes, confira material produzido e distribuído pela Agência Brasil, em reportagem assinada por Débora Zampier. A seguir:

PPS entra com ação no STF para impedir que políticos deixem um partido para criar nova sigla

O PPS entrou hoje (ontem, 12) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a brecha que permite que um político se desfilie de um partido para criar uma nova legenda. Esse é o caso do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que já anunciou que se desfiliará do DEM para recriar o Partido Social Democrático (PSD). A ação direta de inconstitucionalidade não contesta uma lei, mas sim um inciso de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permite a movimentação.

De acordo com o PPS, a norma do TSE vai contra o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o mandato pertence ao partido. “De fato, a Constituição Federal consagrou os partidos políticos como sendo os verdadeiros representantes da população. Os mandatários são meros agentes partidários”, diz trecho da ação…”

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