JudiciárioPartidosSupremo

EFEITO KASSAB. Ex-comunistas vão ao tapetão. Querem barrar a saída de políticos para novo partido

A lei, aliás confeccionada pelos próprios congressistas, é clara: o detentor de mandato só não o perde em duas condições. Uma é bastante subjetiva (alvo de perseguição interna, por exemplo). Outra, não: para entrar num partido novo.

Pois é essa última brecha a utilizada por quem quer se mandar da sigla de origem, sem perder o mandato conquistado nas urnas. Vale para iniciativas ideológicas, como o Partido da Pátria Livre (PPL), que enfrenta enormes dificuldades para se viabilizar. E, claro, também é referência para o Partido Social Democrático (PSD), do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que tem toda a cara de acomodação de forças de direita para fugir da morte praticamente inevitável do DEM.

Maaaas… Além do Democratas, outros partidos podem sofrer, e muito, se o tal de PSD se transformar em alguma coisa viável. Pelo sim, pelo não, pelo menos o PPS, a sigla que reúne os ex-comunistas, resolveu tentar o tapetão. É isso mesmo. Para ter os detalhes, confira material produzido e distribuído pela Agência Brasil, em reportagem assinada por Débora Zampier. A seguir:

PPS entra com ação no STF para impedir que políticos deixem um partido para criar nova sigla

O PPS entrou hoje (ontem, 12) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a brecha que permite que um político se desfilie de um partido para criar uma nova legenda. Esse é o caso do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que já anunciou que se desfiliará do DEM para recriar o Partido Social Democrático (PSD). A ação direta de inconstitucionalidade não contesta uma lei, mas sim um inciso de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permite a movimentação.

De acordo com o PPS, a norma do TSE vai contra o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o mandato pertence ao partido. “De fato, a Constituição Federal consagrou os partidos políticos como sendo os verdadeiros representantes da população. Os mandatários são meros agentes partidários”, diz trecho da ação…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

SIGA O SITÍO NO TWITTER

Artigos relacionados

ATENÇÃO


1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.

2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.

3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.

4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.

5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.


OBSERVAÇÃO FINAL:


A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo